O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta terça-feira (04) o parecer e a minuta de resolução da etapa referente ao Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular. Eles foram aprovados por unanimidade.
O texto referente ao Ensino Médio agora segue para o Ministério da Educação para homologação, assim será finalizado o processo de construção da base nacional da educação básica. O documento agora se une à etapa da Base Nacional do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, homologada no ano passado.
A Base Nacional Comum Curricular tem caráter normativo e não necessita passar por votação no Congresso Nacional e nem precisa de sanção presidencial. Com a homologação do MEC, as normas já entram em vigor.
A Base define o conteúdo a que os estudantes do Ensino Médio devem aprender em sala de aula. “A BNCC servirá de orientação à elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. O documento referente à etapa do ensino médio foi entregue ao CNE em abril deste ano, quando passou a ser discutido pela comissão da BNCC no CNE até chegar a esta aprovação”, traz nota da Assessoria de Comunicação do MEC.
O documento referente à etapa do Ensino Médio se soma às novas diretrizes desta modalidade de ensino que, aprovadas e homologadas no mês passado, vão nortear o Novo Ensino Médio em todo o país.
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