O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou nesta sexta-feira (28) que o decreto de indulto natalino deve sair até, no máximo, a próxima segunda (31). Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, disse que o texto final está sendo debatido e elaborado “com muito cuidado” no âmbito dos ministérios da Segurança, da Justiça e da secretaria de Assuntos Jurídicos para que “tenha efetividade”.
“Sim, vai sair. Queremos um indulto que tenha efetividade. Aquela manobra do Supremo Tribunal Federal de engavetamento da decisão que já tinha conquistado a maioria faz com que o decreto de 2017 permaneça sem produzir efeitos. Isso é um absurdo. Contribui para a superlotação de presídios, faz com que as pessoas tenham que continuar indo dormir em presídios para ter aulas noturnas na universidade do crime. Queremos um indulto que tenha efetividade. Por isso está sendo discutido com muito cuidado”, disse.
Marun ainda afirmou que não sabe se o texto excluirá condenados pelo crime de corrupção e destacou que a estimativa de que ele poderia liberar condenados da Operação Lava Jato é “conversa fiada”. Defendeu, no entanto, a separação de crimes violentos de crimes não-violentos, ressaltando a ideia de que o indulto não é “impunidade”, mas sim um estímulo à recuperação de presos.
“O indulto é questionado dentro de uma visão absurda de ódio que prospera na sociedade. Temos que investir naqueles que demonstram condição de se recuperar. O Brasil não tem pena de morte. Quem questiona o indulto gostaria da pena de morte (…). O indulto é praticado há mais de um século no País. Não é impunidade. Impunidade é o Joesley Batista não conhecer a cadeia. Se faz uma pirotecnia para enganar a população. Ser contra é prova de pouca inteligência”, concluiu.
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