Lei que prevê multa de até R$ 1 bi para irregularidades em barragens é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 30, o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 1º de outubro. De acordo com o governo, o presidente “decidiu vetar alguns dispositivos” que haviam sido aprovados no Congresso.

Bolsonaro vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização. Segundo o parecer técnico que embasou o veto, o projeto de lei estabelecia vinculação de receita sem indicar uma cláusula de vigência, o que afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo não divulgou quais outros pontos foram vetados. A multa de até RS 1 bi foi mantida.

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Histórico

Em 2015 e 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, 19 pessoas morreram. Em Brumadinho, o desastre matou 259 pessoas e 11 ainda estão desaparecidas. Inicialmente, a proposta aprovada pelo Senado previa multas de até R$ 10 bilhões. O valor foi reduzido na Câmara e, em seguida, o Senado aprovou a mudança. Relator do projeto no senado, Antônio Anastasia (PSD-MG) defendeu a manutenção do valor máximo de R$ 1 bi.

“Um valor tão expressivo pode levar – excluindo o caso específico da Vale – as empresas a não terem condições de pagar nada. Então, ao invés de receber um, não recebe nove, oito. Fica um valor que fere um pouco o princípio da proporcionalidade”, disse o senador.

A proposta aprovada no Congresso proíbe também que reservatórios sejam construídos no método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. Esse método era comum nos projetos de mineração iniciados nas últimas décadas, mas é considerado a opção menos segura e mais sujeita a acidentes por especialistas.

As mineradoras tem até 25 de fevereiro de 2022 para eliminarem barragens nesse modelo. O prazo ainda pode ser prorrogado, em caso de inviabilidade técnica, a depender da autorização das autoridades de fiscalização. A proposta altera três leis e um decreto presidencial que trata do Código de Mineração – a principal legislação alterada pelo projeto é a que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), sancionada em 2010. O texto altera também mecanismos de fiscalização, exercidos por órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Determina que os órgãos fiscalizadores devem dar ciência ao órgão de proteção e defesa civil quando constatarem a necessidade de medidas emergenciais em relação à segurança das barragens.

O texto também prevê que a fiscalização seja baseada em análise documental, vistorias técnicas, indicadores de segurança e outros procedimentos definidos pelo órgão fiscalizador. O órgão também deve criar um canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações sobre a segurança das barragens e determinar prazos para que o empreendedor cumpra as ações previstas no relatório de inspeção de segurança e na Revisão Periódica de Segurança da Barragem.

* Com Estadão Conteúdo

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Governo deve estender por mais dois meses corte de jornada e salário

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 30, que há uma “possibilidade grande” de o governo prorrogar por mais dois meses o programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos vão totalizar oito meses. Ao mesmo tempo, ele disse que o benefício pago pelo governo como contrapartida aos trabalhadores com salários reduzidos ou contratos suspensos “não deve extrapolar o ano de 2020”.

O discurso de Bianco reflete a visão da área econômica do governo Bolsonaro de que os auxílios lançados durante a pandemia da Covid-19, mesmo quando prorrogados, devem ser encerrados em dezembro de 2020, para evitar pressão fiscal maior em 2021. O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até quatro meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da medida por mais outros dois meses.

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Programa

Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões — muitos foram impactados por mais de um acordo. O de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil). O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram a equipe econômica a propor uma nova prorrogação do programa.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena e prêmio vai a R$ 90 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira, 30, e o prêmio pode chegar a R$ 90 milhões para o próximo concurso, que será realizado neste sábado, 3. Os números sorteados foram 12 – 21 – 29 – 54 – 56 – 57. Já a quina teve 90 apostas ganhadoras, e cada uma delas receberá um prêmio de R$ 47.955,93. A quadra registrou 5.934 apostas vencedoras, o que significa R$ 1.039,05 para cada vencedor.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. As apostas para o concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

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Maia diz que Guedes está ‘desequilibrado’ após ministro acusá-lo de travar privatizações

Nesta quarta-feira, 30, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de fazer um acordo com a esquerda para não pautar privatizações. “Não há razão para parar as privatizações. Há boatos de que haveria acordo entre o presidente da Câmara e a esquerda para não pautar as privatizações. Precisamos retomar as privatizações, temos que seguir com as reformas e temos que pautar toda essa transformação que queremos fazer. A retomada do crescimento vem pela aceleração de investimentos em cabotagem, infraestrutura, logística, setor elétrico, das privatizações, Eletrobrás, Correios… Estamos esperando”, afirmou Guedes durante live.

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Em resposta, Maia disse que o ministro da economia estaria “desequilibrado” e recomendou que “assistisse ao filme ‘A Queda'”, que conta os últimos dias de Adolf Hitler em um abrigo subterrâneo. O embate entre os dois se iniciou ontem, após o governo desistir de enviar a segunda etapa da reforma tributária, que inclui um imposto digital semelhante à CPMF. Maia fez uma publicação em seu perfil no Twitter questionando a atitude do ministro da Economia: “Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”.

Os dois estão publicamente rompidos desde o início de setembro, quando Maia acusou Guedes de ter proibido os secretários da equipe econômica de se encontrarem com o deputado. Atualmente, a articulação em torno da pauta econômica fica a cargo dos líderes governistas no Congresso, além do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A primeira etapa da reforma tributária, que consiste em uma unificação de tributos, está sendo discutida no parlamento, mas as fases posteriores ainda não avançaram. Uma das travas gira em torno da ideia de se criar um imposto análogo à antiga CPMF, sobre transações financeiras, que segue enfrentando resistências. O próprio líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas) já reconheceu que ainda não há acordo sobre a segunda fase da reforma.

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Cientistas encontram novos reservatórios de água em Marte

Um grupo europeu detectou a existência de diversos lagos de água salgada no polo sul de Marte, segundo estudo publicado na última segunda-feira, 28, na revista Nature Astronomy. O trabalho foi liderado por pesquisadores da Universidade de Roma III. Em 2018, evidências de água líquida no Planeta Vermelho já haviam sido identificadas por cientistas que também fizeram parte desse novo estudo. Na época, foi encontrado um lago de 20 quilômetros de largura e a pelo menos 1,5 quilômetro de profundidade na região, que ficou conhecido por Ultimi Scopuli.

Na pesquisa publicada esta semana, os autores tentaram expandir essa análise anterior. Para isso, exploraram uma região de 200 por 350 quilômetros quadrados ao redor do local onde o primeiro lago foi detectado. Seus resultados “corroboram a descoberta inicial” de “uma massa estável de água líquida em Ultimi Scopuli”, descreve o estudo. Os pesquisadores acreditam que as áreas úmidas encontradas em Marte são água em estado líquido e as altas concentrações de sal provavelmente estão evitando que a água congele neste local gelado. A temperatura da superfície no polo sul do planeta é estimada em menos 172 graus Fahrenheit (menos 113 graus Celsius) e fica gradualmente mais quente com a profundidade. As condições físicas, geológicas, climáticas e topográficas que permitem a existência dessas massas líquidas ainda são motivo de debate, enfatizaram os cientistas.

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Para realizar as pesquisas, a equipe usou o radar Marsis, da Agência Espacial Italiana (ASI), que faz parte da missão Mars Express da Agência Espacial Europeia (ESA). Além disso, trabalhou com um método semelhante ao que tem sido usado na Terra para detectar lagos enterrados no Antártico e Ártico canadense. A nova descoberta mantém a expectativa dos cientistas de que formas microscópicas de vida existam ou tenham existido em Marte.

*Com Estadão Conteúdo

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Renan Filho defende investimento privado no saneamento básico; leilão na B3 é suspenso pela Justiça

O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (MDB), defende a entrada de investimentos privados no setor de saneamento básico. Em entrevista à Jovem Pan, o governador, afirma que a iniciativa privada é fundamental para o setor. “Estamos vivendo um período de restrição fiscal muito duro no Brasil, que bate os investimentos públicos e, com isso, dificulta a vida das pessoas no final. Essa estratégia de [investimento privado] traz a eficiência e, aliada a capacidade de endividamento que o setor privado no Brasil tem, é fundamental pra colocar essa agenda para andar”, afirma. Renan Filho defende que a entrada de investimentos privados irá “resolver a situação do saneamento da capital” e “melhorar o abastecimento de água”, garantindo, na visão dele, a universalização da coleta e tratamento de esgoto. Segundo ele, sete grandes grupos nacionais e internacionais já haviam apresentado propostas de investimento, o que “vai permitir fazer investimentos em áreas carentes”.

Renan Filho veio a São Paulo para acompanhar a primeira etapa de leilões para concessão dos serviços de água e esgoto da região metropolitana de Maceió, capital do Estado. No entanto, na noite desta terça-feira, 29, a Justiça de Alagoas determinou a suspensão do evento, que aconteceria às 10h desta quarta na B3. Na decisão, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), entende que o processo de privatização apresentou irregularidades. “Diante do cenário, entendo por cautela deferir a suspensão da licitação até que haja o julgamento do mérito da demanda, conforme requerido pelo agravante, em sede de liminar, no presente recurso”, determinou.

A decisão de Elisabeth Carvalho Nascimento atendeu a um pedido feito pelo SAAE (Serviço de Autônomo de Água  Estogo) de Marechal Deodoro que, atualmente, é responsável pelos serviços de água e esgoto em Maceió, que seriam entregues à iniciativa privada. No último dia 24, a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro havia negado a limitar na entidade, mas a desembargadora acabou acatando o pedido e determinando a suspensão do leilão.  O SAAE alega que não foram realizadas audiências públicas em todos os 13 municípios da região metropolitana da capital alagoana que serão afetados, “bem como, e principalmente, pelo fato de que a concessão seria restrita às áreas urbanas, deixando a zona rural para ser atendida pelo Saae, acarretando em um desequilíbrio entre as receitas e despesas, pois o superávit da atividade na zona urbana seria quem financiaria.”

Em sua decisão, Elisabeth Carvalho Nascimento diz ainda que a não suspensão imediata do certame “permitirá a conclusão de processo licitatório em que se discute judicialmente a referida legalidade, ocasionando a conclusão da privatização do serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto da região metropolitana de Maceió, fato que já é suficiente para caracterizar o referido requisito autorizador do efeito requestado”.

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GCM é detido suspeito de fornecer armas para quadrilhas no interior de SP

Um guarda foi preso em Americana após ser flagrado por policiais civis do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) com um arsenal de armas de fogo no porta-malas de um carro de luxo. Segundo a Polícia, Fernando Vecchi Arcanjo, de 40 anos, dirigia um Camaro quando foi interceptado. Os investigadores apuram uma denúncia de que o suspeito seria fornecedor de quadrilhas envolvidas com roubos.

O delegado João Carlos Miguel Hueb, da 5º Delegacia de Roubo a Bancos, indica como agia o suspeito. “Havia um individuo na cidade que locaria armas de fogo de calibre restrito com poder de alta destruição e venderia as munições para quadrilhas especializadas em roubo a banco e carros-fortes”, disse. Ao todo foram apreendidas 31 armas entre fuzis, pistolas, espingardas e garruchas. A polícia não descarta hipótese do GCM fazer parte de uma organização criminosa.

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O GCM deve responder por porte ilegal de arma de uso restrito. Em nota, a assessoria da Prefeitura diz que a Guarda não foi informada sobre o caso, mas que vai apurar a questão para tomar internamente as medidas cabíveis, se houver necessidade. A corporação acrescenta que não aceita práticas criminosas por seus servidores.

*Com informações do repórter Daniel Lian

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Governador de SC é alvo em investigação sobre desvios na área da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta quarta-feira (30), uma operação que tem o governador do Estado, Carlos Moisés (PSL), como alvo. A equipe cumpre mandados de busca e apreensão na Casa da Agronômica, residência de Moisés. Outros dois integrantes do governo também são alvos, mas não tiveram os nomes divulgados. A autorização do mandado foi expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação tem como objetivo subsidiar o inquérito que investiga fraudes na compra de respiradores no enfretamento da Covid-19. Contratos indicam que cerca de 200 aparelhos foram comprados por R$ 33 milhões da Veigamed. A intenção é descobrir provas da relação do governador, equipe e empresários com a contratação da empresa. As suspeitas são de que a ordem de pagamento antecipado partiu de Carlos Moisés e, de acordo com o MPF, há indícios de que teve desvio de dinheiro público. Investigadores também apuram possível lavagem de dinheiro após crime contra a administração pública.

“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do Covid-19”, sustenta. “Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui a nota.

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Boris Johnson pede desculpas por passar informações erradas sobre lockdown parcial

Após três dias em ligeira queda, os casos de coronavírus cresceram exponencialmente no Reino Unido na terça-feira (29). Foram confirmados 7.143 novas contaminações por Covid-19 em todo o país nas últimas 24 anos. Pior que isso foi o crescimento também nas mortes — 71 pessoas perderam a vida por conta da doença, o dobro do registrado uma semana antes. Também dobrou a estatística de pessoas internadas em estado grave utilizando ventiladores para respirar — agora são 259.

Tudo isso acabou sendo um balde de água fria no governo conservador, que apostava na eficácia das novas medidas de distanciamento social. Elas impedem que os britânicos se encontrem em grupos de mais de seis pessoas — mas aparentemente ainda é pouco. Diversas regiões da Inglaterra possuem atualmente regras diferentes de distanciamento social. As mais duras estão no nordeste do país. A região de Liverpool, no noroeste, deve ser a próxima a entrar na lista das áreas com medidas mais duras de lockdown.

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Especula-se também que o governo só não decretou quarentena em Londres até agora por conta do impacto que isso teria na economia. Mas, na capital, o crescimento dos casos também é significativo — e a população sabe que o fechamento ainda que parcial da cidade é apenas questão de tempo. Enquanto isso, a paciência da sociedade com o primeiro-ministro Boris Johnson parece estar se esgotando.

Johnson teve que se desculpar por ter passado informações erradas sobre o lockdown parcial na região de Newcastle. A percepção geral é a de que o conservador está perdido — sem saber o que pode ser feito para controlar a situação nesta segunda onda. Some-se a isso o fato de que faltam apenas algumas semanas para a Grã Bretanha finalmente deixar a União Europeia. Dois lados do Canal da Mancha ainda não têm um acordo comercial em vista, o que pode trazer o caos para as fronteiras britânicas. O final de 2020 vai ganhando contornos bastante preocupantes na Grã Bretanha.

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Alerj indica deputados que julgarão o impeachment de Witzel

O tribunal misto que vai definir o possível impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi composta na terça-feira, 29, com a escolha de cinco deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em votação com direito a empate e até recontagem de votos, foram escolhidos os cinco parlamentares entre nove candidatos. O Partido Social Liberal (PSL) chegou a ter três candidatos possíveis não conseguiu emplacar nenhum nome nessa comissão mista formada por deputados e desembargadores. As legendas que estarão representadas são Partido Social Democrático (PSD) com Chico Machado, Novo com parlamentar Alexandre Freitas, o Partido dos Trabalhadores (PT) com Waldeck Carneiro  e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com Dani Monteiro. Carlos Macedo, do Republicanos, será o quinto representante da Alerj na comissão.

Os cinco deputados se juntam a cinco desembargadores do Estado que foram escolhidos na segunda-feira, 28, por meio de um processo de sorteio. O deputado petista Waldeck Carneiro evitou especular o assunto, mas afirma desejar que o Estado consiga sair dessa sucessão de escândalos que levaram o Rio de Janeiro ao fundo do poço. “Quero participar do processo porque com isso posso contribuir com uma análise objetiva de levar interesse publico. O Rio de Janeiro precisa virar essa página e inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento econômico”, afirma.

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Os advogados de Wilson Wtizel tem 15 dias para apresentar a defesa. A comissão mista vai primeiro decidir se aceita a denúncia de improbidade administrativa. Para ser acolhida, basta apenas maioria simples. Em caso de acolhimento da denúncia, a comissão vai se debruçar sobre suspeitas, denúncias e acusações contra o governador afastados ao longo de 120 dias. E então decidir se Witzel terá o mandato cassado. Para que isso aconteça são necessários dois terços dos votos dos integrantes da comissão. Ou seja, sete dos dez votos.

*Com informações do repórter Rodrigo Viga

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Publicado edital de concessão dos Parques Trianon e Mário Covas

A Prefeitura de São Paulo definiu, em edital, a data de 29 de outubro para as concessões dos parques na região da Avenida Paulista. A empresa vencedora da concorrência será responsável pela revitalização, serviços e gestão por 35 anos. Vencerá aquela que ofertar o maior valor de outorga fixada em, no mínimo, R$ 250 mil. Além disso, o futuro ganhador terá que pagar outorga variável anualmente aos cofres municipais, calculada mediante aplicação de alíquota de 2,5% ou 5% sobre a totalidade da receita bruta da concessionária.

Quem trabalha ou mora nas imediações cobra melhorias como melhor conservação e limpeza. A distância entre as áreas dos parques Trianon, Mário Covas e da praça Alexandre de Gusmão é de três quadras. Os locais bem arborizados servem como uma espécie de refúgio — um oásis em meio a selva de pedra. A nutricionista Andrea Estuivel é assídua frequentadora e demonstra preocupação. “Eu fico imaginando que vai por barraca de comida e aumentar o movimento. Muda a intenção do uso, vai virar um lugar de consumo e não de interação.”

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O vencedor do certame terá que reformar os sanitários, implantar mobiliário, sinalização e comunicação visual, além de assegurar a acessibilidade interna. Ficará responsável ainda pelas reformas hidráulica, elétrica e de tecnologia. Vale destacar que as intervenções terão que passar por aprovações nos órgãos competentes. O parque é tombado em duas instâncias, municipal e estadual. O que fica mesmo é a esperança de que este cantinho de São Paulo seja bem cuidado.

*Com informações do repórter Daniel Lian

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Governo inicia nesta quarta nova etapa de pagamento do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira, 30, a chamada extensão do auxílio emergencial, que, a partir de agora, será de R$ 300 ou R$ 600, no caso de mães om filhos. Os pagamentos acontecem até dezembro. No entanto, não são todos os beneficiários que receberão as quatro parcelas adicionais do programa. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, os pagamentos consideram o mês que os beneficiários começaram a receber o auxílio. “Os 31 milhões de brasileiros, além daqueles do Bolsa Família, que começaram a receber em abril vão receber as quatro parcelas [adicionais]. Quem começou em maio, ou seja, um mês de diferença, receberá três parcelas do auxílio extensão. Quem recebeu e junho duas parcelas e em julho uma parcela”, afirma.

O número de brasileiros que estão recebendo auxílio aumentou para 67,7 milhões. Dados divulgados pela Caixa mostram que nos últimos seis meses o banco recebeu mais ligações buscando informações sobre o pagamento do que em toda a sua história. O gasto do governo com benefício já chega a R$ 254 bilhões e, segundo o presidente da Caixa, sete em cada 10 adultos se cadastraram para receber o benefício. Ao todo, 500 mil pessoas que enfrentaram problemas para receber a ajuda do governo acabaram de ter o cadastro aprovado e, com isso, vão receber o auxílio emergencial ainda com o valor cheio. “Todas as pessoas aprovadas receberão cinco parcelas do auxílio emergencial com os valores Originais”, afirma. Ainda existem, no entanto, quase 300 mil pedidos em análise. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admite muitas dificuldade, mas acredita que até o fim do ano os cadastros devem ser aprovados.

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O novo programa do governo, o Renda Cidadã, que chega com a promessa de ocupar um espaço deixado pelo auxílio emergencial tem causado desgastes para o Palácio do Planalto. O problema é que sinalização dada neste semana é que o Renda Cidadã deverá ser financiado com precatórios e também com valores do Fundeb. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que o governo está atento para as reclamações do mercado, que demonstrou reação negativa ao anúncio. “Essa foi uma solução política apresentada. Agora, cabe a nós mostrar o que significa isso, qual a repercussão dessa medida. O mercado já deu um alerta. Agentes econômicos em geral. Tanto a proposta quanto os sinais emitidos pelo mercado têm de ser levados em consideração no debate daqui em diante”, disse. O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta quarta-feira, 30, no Palácio da Alvorada o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e lideranças da cassa para discutir possíveis mudanças na proposta.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin 

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Confiança da indústria avança em 30 setores pesquisados em setembro

A confiança da indústria apresentou alta nos 30 setores pesquisados em setembro. O gerente de Análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Azevedo, destaca que em 19 segmentos, o resultado é superior ao verificado em 2019, período em que não existia a pandemia do coronavírus. “São setores da indústria da transformação, indústria da construção que mostram que os empresários estão otimistas e percebem melhor as suas condições de negócios, impulsionando a confiança nesse mês de setembro.

0´22´´ – … mês de setembro.

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A Confederação Nacional da Indústria ouviu 2.312 empresas. O crescimento em setembro é significativo na comparação com abril; no auge da crise. Os destaques passam por produtos de minerais não metálicos, informática, eletrônicos, Madeira, Borracha, Móveis, Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, veículos automotores, máquinas e equipamentos.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos 

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Médicos e pacientes se esforçam para quebrar preconceitos do uso medicinal da cannabis

Diagnosticada com fibromialgia, a engenheira eletrônica Lorena Barreto tentou, por sete anos, encontrar um medicamento que pudesse amenizar as dores que sentia por todo o corpo. Durante a pandemia ela viu o desconforto aumentar — e decidiu que era hora de encontrar uma solução alternativa. Ao perceber que os remédios mais conhecidos para a doença não estavam fazendo efeito, Lorena foi orientada por um médico a começar um tratamento com canabidiol, uma das substâncias encontradas na maconha e que tem uso medicinal.

A engenheira conta que teve medo do resultado, mas acabou se surpreendendo. Depois de vencer isso, ela agora, enfrenta outro problema: o custo do tratamento. O diretor técnico do Centro de Excelência Canabinoide, Pedro Pierro, explica que, atualmente, é possível conseguir fazer uso do canabidiol de três formas no país — mas todas elas chegam a custar entre R$ 600 e R$ 1 mil por mês ao paciente. Além do preço, o processo de autorização para uso demora cerca de vinte dias.

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Mesmo assim, o número de pessoas que tem procurado o medicamento é cada vez maior no país. Segundo dados da Anvisa, entre 2015 e 2018, o volume de pacientes com cadastro aprovado para importação do canabidiol saltou de 800 para mais de 7.786, com alta de 842%. Para usar o medicamento é preciso prescrição médica e autorização da Anvisa. Vale lembrar, que plantar ou comercializar maconha no Brasil sem autorização da Justiça é crime.

*Com informações da repórter Beatriz Manfredini

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Com duas denúncias, Lava Jato encerra trabalhos em São Paulo

Em seu último dia, a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo denunciou ex-diretores da Dersa por lavagem de dinheiro. Foram cerca de 10 milhões de dólares enviados para contas na Suíça. Os acusados são Mário Rodrigues Júnior e, pela quinta vez, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Também foram citados; o ex-executivo da Galvão Engenharia, José Rubens Goulart Pereira e seu irmão Cristiano Goulart Pereira; e a então mulher de Mário Rodrigues, Andrea Bucciarelli Pedrazzoli. O ato marca o término da atual formação da Lava Jato em São Paulo, criada em 2017. No início de setembro, sete procuradores apresentaram pedido de desligamento sob alegação de “incompatibilidades insolúveis” com a atuação da procuradora Viviane de Oliveira Martinez.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que os acusados “praticaram atos de lavagem de capitais em contas mantidas na Suíça e abertas em nome de offshores para receber pagamentos ilícitos vinculados ao Grupo Galvão Engenharia”. Paulo Vieira de Souza teria recebido propina entre 2007 a 2010, período que envolve os governos do PSDB, de Geraldo Alckmin e José Serra. O ex-diretor é apontado como operador tucano e foi condenado pela Justiça Federal a 27 anos de prisão, por irregularidades em obras do Rodoanel e Marginal Tietê, 2004 a 2015. Ele foi preso preventivamente em 2019 e é réu em outras quatro ações.

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Ainda nesta terça-feira, a força-tarefa Lava Jato denunciou cinco ex-executivos de empreiteiras, que atuaram em um cartel de 1998 a 2014 para fraudar licitações do transporte em capitais do país. Benedicto Barbosa da Silva Júnior (ex-diretor da Odebrecht), Márcio Magalhães Duarte Pinto (ex-diretor da Andrade Gutierrez), Othon Zanoide de Moraes Filho (ex-diretor da Queiroz Galvão), Saulo Thadeu Catão Vasconcelos e Dalton dos Santos Avancini (ex-diretores da Camargo Corrêa) deverão responder por crimes contra a ordem econômica. O alvo do grupo foram obras de Metrô; linhas 2, 4 e 5 de São Paulo, 3 e 4 no Rio de Janeiro; a construção de ramais em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre; monotrilho de São Paulo, Expresso Tiradentes, e a Linha-17 Ouro.

“Com o cartel, as propostas dos licitantes eram feitas com preço acima da média, gerando prejuízo de bilhões aos cofres públicos”, afirma a procuradora regional da República Janice Ascari, coordenadora da força-tarefa Lava Jato em São Paulo. O MPF afirma que inicialmente os contratos eram repartidos entre a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e a Odebrecht, depois com a OAS e Queiroz Galvão. Então o grupo criou o Tatu Tênis Clube, entidade fictícia do cartel. Tatu era uma alusão ao “tatuzão”, a máquina da perfuração subterrânea do metrô, com direito a codinomes de tenistas famosos ao grupo, Márcio Magalhães Pinto, por exemplo, era o “Guga” da turma dos empreiteiros, segundo o Ministério Público.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos

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