A Lei Rouanet sofrerá mudanças nas regras de concessão de benefícios a partir da próxima semana, segundo anunciou o ministro da Cidadania, Osmar Terra. A declaração foi feita a jornalistas em um evento nesta sexta (29).
“O que nós vamos fazer agora é ‘startar’ uma nova etapa da Lei Rouanet, que é a de estabelecer regras que democratizem, que facilitem o acesso a artistas populares, novos talentos, de regiões do Brasil que não recebem praticamente nenhum centavo”, disse o ministro, após reunião com empresários e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
O ministro criticou ainda a “concentração” de recursos da Rouanet no eixo Rio-São Paulo e negou que os projetos referentes à lei estejam parados. “As coisas estão andando. Talvez não na velocidade que alguns desejam”, rebateu.
Criada em 1991, a Lei Rouanet autoriza a renúncia fiscal para empresas que queiram patrocinar projetos culturais de diversas áreas. Nos últimos anos, a medida tem sido alvo de críticas, sobretudo de políticos, que acusam o mecanismo de promover artistas de renome em detrimento de projetos iniciantes, o que a Secretaria Especial de Cultura nega.
Antigo ministério que foi rebaixado e incluído na pasta da Cidadania pelo presidente Bolsonaro, o órgão também contraria a versão de que concentra a aplicação dos recursos em estados específicos.
“Não há decisão sobre a origem da renúncia fiscal. A concentração na região sudeste decorre da relação direta do instrumento com o ambiente socioeconômico do país, inclusive no que se refere ao recolhimento do IRPJ – lucro real por região.”, diz a Secretaria em seu site.
Com Estadão Conteúdo
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