O presidente da Comissão Especial da PEC da Segunda Instância na Câmara detonou alguns senadores, que cobram a votação de projeto no plenário da casa. O deputado Marcelo Ramos (PL) considera a proposta do Senado inconstitucional.
“Essa questão da Segunda Instância têm dividido dois campos muito claros, dentro do Congresso Nacional. De um lado, uma minoria de deputados federais, que têm como um único objetivo fazer demagogia, sem nenhuma preocupação com a efetividade com o projeto que tramita no senado, para supostamente garantir uma prisão em segunda instância, um projeto constitucionalmente insustentável, e tecnicamente absurdamente frágil”.
O grupo de senadores reúne assinaturas para um requerimento de urgência e promete entregar os documentos ao presidente Davi Alcolumbre após o carnaval. Em oposição ao senado, Marcelo Ramos classifica o texto da Câmara como a maior reforma do Poder Judiciário.
“Essa é a nossa responsabilidade, a responsabilidade de entregar ao Brasil um poder judiciário mais célere, mais efetivo, e que resgate a confiança das pessoas nas instituições. E esses campos se dividem do ponto de vista do trabalho de uma forma muito clara. Enquanto eles seguem dando coletivas para ganhar link, seguimos trabalhando, agilizando a PEC 199, porque entregaremos com a mais absoluta celeridade essa verdadeira reforma do judiciário brasileiro, para combater a impunidade de quem comete crime e não é preso, de quem tem débito trabalhista e não paga, e do Estado, que as vezes cobra indevidamente um empresário e não devolve os recursos. Nós entregaremos ao povo essa reforma e não permitiremos que esse tipo de demagogia prejudique os nossos trabalhos.
O projeto do senador Lasier Martins foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro, para alterar o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado. Mas a discussão no Senado foi suspensa após acordo entre parlamentares para que a medida fosse apreciada por meio de Proposta de Emenda à Constituição em tramitação na Câmara, em votação pelos deputados até abril, para que o Senado discutisse a medida ainda no primeiro semestre.
* Com informações do repórter Marcelo Mattos.
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