O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início nesta terça-feira, 10, a construção do Plano Nacional de Geração do trabalho e Renda em prisões. A medida, que é uma das prioridades da gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, busca operacionalizar a política nacional de trabalho para pessoas presas ou egressas no sistema prisional. Inicialmente, serão assinados dois acordos: o primeiro com o Ministério Público do Trabalho e foca em projetos de empregabilidade e fiscalização de contratos firmados pelos poderes Judiciário e Executivo, assim como em inspeções para avaliar as condições de trabalho e saúde.
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Já o segundo acordo será com a Confederação Nacional de Municípios e prevê estratégias de fomento a contratação de prefeituras e de incentivo à criação dos fundos municipais de serviços penais. O objetivo, neste caso, é facilitar o trabalho de centrais integradas de alternativa penais, escritórios sociais e de ações de empregabilidade. Estão previstas ainda a relação de formações e a disponibilização de assistência técnica para gestores e documentos de referência e orientação. A implantação do Plano Nacional de geração de Trabalho e Renda para pessoas que passaram pelo sistema prisional será impulsionada pelo programa Fazendo Justiça. A inciativa é uma parceira do CNJ com o programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e busca soluções para problema estruturais da prisão de liberdade no Brasil. O programa também conta o apoio do ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário. Dados do governo pontam que menos de 20% das pessoas privadas de liberdade no Brasil tem acesso a atividades de renda e qualificação profissional.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado
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