O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, atendeu aos pedidos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá. Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente no próximo domingo, dia 15 de novembro. A decisão saiu durante a madrugada desta quarta-feira, 11, e, segundo Barroso, o adiamento será “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”, diz a decisão.
Há cerca de uma semana um incêndio na principal subestação do estado provocou um apagão e deixou 89% da população sem luz, causando transtornos no comércio, no fornecimento de água potável e no sistema de telecomunicações. Durante os últimos dias, também há conflitos entre moradores e a Polícia Militar para que seja restabelecida a energia elétrica nos bairros mais pobres. A decisão de Barroso será levada ao plenário da corte na manhã desta quinta-feira, 12. O artigo 187 do Código Eleitoral prevê a possibilidade de adiamento da eleições por razões expecionais.
“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, afirma a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário