A contaminação do Rio Doce pela lama tóxica de rejeitos seguirá como um “fantasma” de um dos maiores crimes ambientais do mundo. A avaliação é do ambientalista e deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB). Mesmo cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais, as águas de uma das principais bacias hidrográficas do Brasil seguem contaminadas, o que deve perdurar por muitos anos. Ao todo, 39 milhões de metros cúbicos de lama foram lançados no Rio Gualaxo do Norte em 5 de novembro de 2015. Desde então, os rejeitos viajaram por cerca de 670 km ao longo do Rio Doce, levando a morte de toneladas de peixes, extinção de espécies e a contaminação do Atlântico Sul, após a chegada da lama nas praias no Espírito Santo. Cinco anos depois, a Fundação Renova, entidade responsável por conduzir a reparação dos danos ambientais e materiais causados pelo rompimento, afirma que o nível da água no Rio Doce já está em condições similares ao que era encontrado antes do crime ambiental. No entanto, isso não significa que os danos foram reparados, avalia Rodrigo Agostinho. “A contaminação vai ficar no fundo no leito dos rios, ela matou quase todas as espécies vivas. Após o rompimento, criaram uma fundação, que tem um orçamento de até R$ 12 bilhões para recuperação, mas as consequências são irreversíveis. O Rio Doce aos poucos está apresentando uma água um pouco melhor, mas a perda da biodiversidade foi muito grande, e para que a natureza se recupere ainda vai levar muito tempo.”
O presidente da Renova, André de Freitas, garante que o contato com as águas contaminadas não traz prejuízos para a saúde da população e, com o tratamento adequado, o consumo da água é permitido. No entanto, Agostinho discorda da afirmação, considerada “criminosa”, e pontua que a presença de metais pesados no fundo do Rio Doce e afluentes traz prejuízos incalculáveis para a saúde humana. Ele lembra que os rejeitos estão depositados no leito dos rios, situação que pode mudar com a chegada de fortes chuvas. “Toda vez que tiver um volume maior de água circulando por esses rios, essa contaminação do leito do rio volta. Então, em tempos de chuva, esses sedimentos voltam para a superfície, contaminando o nosso Atlântico. A contaminação vai continuar como um fantasma, assustando a todos, contaminando os peixes e inviabilizando a utilização dessa água”, lembra. Segundo o deputado, o contato da lama de rejeitos com a pele humana deve ser evitado “a qualquer custo”. “A lama é tóxica e cheia de metais pesados, muitas substâncias tóxicas, e isso não faz bem para a saúde. É uma lama que tem uma certa estabilidade química, mas é uma lama extremamente perigosa, sim.”
Nesses cinco anos, segundo o deputado e ambientalista, poucas multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram, de fato, pagas pela Samarco, e a “sensação de impunidade prevalece”. Em 2016, 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Bilinton e VogBR se tornaram réus por crimes ambientais e por homicídios após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas. No entanto, em 2019, as acusações de homicídios e lesão corporal foram retiradas da ação penal e 13 pessoas foram excluídas das acusações. Com a decisão, sete pessoas seguiram apontadas como responsáveis pelo acidente, sendo elas: Ricardo Vescovi de Aragão, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves, Daviely Rodrigues Silva, James John Wilson e Antonino Ottaviano. Todos seguem em liberdade. Enquanto isso, novos acidentes aumentam as injustiças e geram ainda mais indignação. “Infelizmente, ninguém foi responsabilizado, a maior parte das multas sequer foi paga e essa sensação de impunidade foi reafirmada com o acidente seguinte, em Brumadinho, quando mais 12 milhões de metros cúbicos de lama foram parar nos rios da região e deixou 270 pessoas mortas. No Brasil, a impunidade ainda impera, mesmo esse crime estando presente na legislação brasileira. Os diretores da empresa, o presidente, os engenheiros, todos eles sabiam dos riscos e os assumiram pelo acidente. Essas pessoas precisavam ser responsabilizadas”, pontua Rodrigo Agostinho.
O deputado reconhece que o rompimento de Fundão trouxe mudanças para a legislação e discussão sobre barragens no Brasil. Mesmo assim, faltam ações para recuperação efetiva do meio ambiente e para evitar que novos rompimentos não aconteçam. “O Brasil ainda não aprendeu a lição. Algumas mudanças aconteceram, as empresas perceberam o prejuízo financeiro enorme e o prejuízo na imagem delas. Mas, no geral, muitas pessoas não foram indenizadas. Em Brumadinho, por exemplo, muitas vítimas sequer tiveram o corpo encontrado. Então, a gente percebe uma sensação de impunidade muito grande e, infelizmente, esse caso [rompimento de barragem] ainda pode ser visto no Brasil.” Próximo à data em que marca os cinco anos do rompimento da barragem em Mariana, a Samarco recebeu autorização para a retomada das atividades operacionais em Minas Gerais e no Espírito Santo. À Jovem Pan, a empresa informou que o retorno operacional deve acontecer até o final do ano, adotando “novas tecnologias para a disposição de rejeitos” em um “compromisso com a sociedade em fazer uma mineração diferente, unindo inovação e segurança”. Em nota, a Samarco lembra que a retomada das atividades passou “por todos os processos de licenciamentos ambientais” e recebeu “as licenças necessárias das autoridades competentes”. A empresa reforça que “impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão nunca serão esquecidos”, destacando a destinação de R$ 10 bilhões, até setembro de 2020, para medidas conduzidas pela Fundação Renova.
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