O presidente Michel Temer sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (27), a lei que autoriza a criação de uma linha de crédito para socorrer Santas Casas e outros hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse crédito será dado a partir do repasse de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A lei 8.036/2018 prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS sejam destinados a essa linha de financiamento. O texto estabelece ainda que as taxas de juros cobradas a entidades hospitalares filantrópicas não poderão ser maiores do que as aplicada ao financiamento habitacional e a tarifa única não pode ser maior do que 0,5% da operação.
O texto da nova legislação estabelece que os operadores da linha de crédito serão o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso os recursos não sejam utilizados pelas entidades de saúde, poderão ser destinados a aplicações em habitação, em saneamento básico e em infraestrutura urbana.
Números
Segundo o governo federal, as Santas Casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões.
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