Um grupo de 22 parlamentares protocolou, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de impeachment do ministro da Educação Abraham Weintraub por crime de responsabilidade. O documento é assinado por membros de legendas de centro e oposição.
O pedido argumenta que Weintraub violou diferentes princípios da Constituição, como o da eficiência e da transparência.
Entre os exemplos, estão os erros de correção nas provas do último Enem e nos resultados do Sisu, que segundo os parlamentares ainda não foram resolvidos, e a ausência de execução do plano de alfabetização. Também é citado o não-uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato e destinados à pasta
Outra violação apontada pelo documento é do princípio da impessoalidade ao tratar de formas diferentes reclamações em relação ao Enem. Como destaca o deputado Felipe Rigoni (PSB).
“O exemplo ao qual o ministro atende uma pessoa que reclama no Twitter que sua prova estava errada, enquanto todos os outros que enviaram e-mail para o Inep foram prejudicados.”
Outro argumento do pedido de impeachment é que Abraham Weintraub teria praticado quebra de decoro em diferentes situações, tanto nas redes sociais como no contato com parlamentares. Como afirma a deputada Tabata Amaral (PDT).
“São cidadãos que são xingados diariamente nas redes sociais, mães de cidadãos, presidentes de outros países. Isso prejudica e muito nosso País. Além disso, parlamentares que constantemente são desrespeitados toda vez que ele vem para essa Casa.”
Abraham Weintraub é o segundo ministro a ser alvo de um pedido de impeachment por parlamentares. No ano passado, o mesmo aconteceu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles — que chegou a ser arquivado.
Foi protocolado um recurso e agora os parlamentares pedem que os pedidos referentes a Salles e Weintraub sejam analisados de forma conjunta. Nunca houve um impeachment de ministro de Estado.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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