A Comissão Especial criada na Câmara para analisar a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação deve votar o relatório da deputada Professora Dorinha em 4 de fevereiro.
A expectativa era que o parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição tivesse sido analisado nesta terça-feira (18), mas um pedido de vista dos parlamentares membros do colegiado adiou a votação.
Além de propor que o Fundeb torne-se permanente, a relatora sugere uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Esse pleito, inclusive, conta com o apoio de governadores.
Até porque, atualmente, os Estados são responsáveis por 60% dos repasses ao Fundo, os municípios por 30% e a União por apenas 10%.
Como explica a deputada Professora Dorinha, a ideia é fixar a contribuição federal em 15% e ir aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%. “O acréscimo novo vai permitir a verba chegar em municípios que nunca receberam.”
A ideia do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, é colocar o texto em votação no plenário da casa logo após o Carnaval — porque o Fundeb, como está, deixa de existir no fim do ano.
O relatório propõe ainda colocar na Constituição que parte da arrecadação com royalties da exploração de petróleo e gás no país deve ser repassada para o Fundeb.
A medida, até o momento, está prevista apenas em uma lei ordinária, onde estão previstos os percentuais do que deve ser repassado — o que não será alterado. A avaliação é que as áreas de produção de petróleo serão uma fonte sustentável para o Fundeb por um período de, pelo menos, 40 anos.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado
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