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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o presidente Michel Temer vai excluir crimes de corrupção, contra a administração pública e crimes sexuais contra crianças do texto do indulto natalino deste ano. “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”, disse.
Segundo Jungmann, o decreto será assinado até sexta-feira, 28.
Nesta semana, Temer decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem a conclusão da análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — a Procuradoria-Geral da República contestou o texto de 2017.
Temer também vai acatar pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, para que o decreto seja editado para este ano. O argumento é que o Brasil contabiliza a terceira maior população carcerária do mundo.
Com informações do Estadão Conteúdo
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