O Google deve propor acordo com governo americano; a exemplo da Microsoft, avalia o advogado Leonardo Watermann, especialista em Direito Penal Empresarial. A empresa é alvo de um processo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acusada de monopólio no domínio de buscas e publicidade na internet. “Ao que tudo indica, não se trata de uma ação meramente eleitoral dos republicanos, pois a mesma postura já havia sido adotado contra a Microsoft, cujo processo após anos de batalha terminou em acordo. Neste caso, acreditamos que o mesmo caminho será trilhado. Após um tempo de batalhas judiciais não será possível afirmar quem tem razão e um acordo será inevitavelmente firmado.”
O processo coloca que o Google extrapola seu poder com pagamento a fabricantes de celulares e operadoras para impor seu sistema como o padrão; o que implica também em domínio do mercado publicitário. O advogado especialista em antitruste Fabrício Cardim, que atuou como consultor internacional da Federal Trade Commission, em Washington, lembra da tradição dos Estados Unidos nessas discussões. “Discute se também qual o papel do direito antitruste na regulação dessas novas tecnologias e do poder de monopólio decorrente das empresas que inovam nos setores. Nos EUA, por exemplo, há uma longa tradição de casos relevantes na área antitruste que moldaram a economia e o formado de diversos setores de mercado e serviços. Mais recentemente, o caso da Microsoft, no final dos anos 90, com qual esse caso do Google está sendo comparado.
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O advogado destaca que também há investigações em andamento na Europa e no Brasil. O Google rebate a ação nos Estados Unidos como falha e nega irregularidades. É o maior processo do gênero dos últimos 20 anos no país e deve se arrastar por um bom tempo. A empresa coloca que o processo não vai ajudar os consumidores porque, “ao contrário, ofereceria artificialmente alternativas de baixa qualidade, elevaria o preço dos telefones e dificultaria o acesso aos serviços de busca que as pessoas querem usar” e “as pessoas usam o Google porque querem – não porque são forçadas ou porque não conseguem encontrar alternativas”,
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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