O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta quarta-feira (28), o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. A defesa alegou que a medida poderia constranger o ex-ministro, por ser figura pública, além de oferecer risco de hostilização.
A determinação de monitoramento era do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13º Vara Federal de Curitiba.
Mantega foi alvo de uma fase da Operação da Lava Jato deflagrada na semana passada, que investiga o pagamento de propinas milionárias para ele e para o ex-ministro Antonio Palocci, em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.
O Ministério Público (MP) chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, alegando risco dele fugir para a Itália, mas teve a solicitação negada pela Justiça.
A defesa quer evitar a tornozeleira até que um pedido para suspender toda a ação penal, em trâmite na Justiça Federal do Paraná, seja analisado. Para os advogados, a competência é da Justiça do Distrito Federal.
Ainda nesta quarta-feira (28), o ministro do STF Luiz Edson Fachin também negou a colocação de tornozeleira eletrônica no deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele é réu em uma ação penal da Operação Lava Jato.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o parlamentar fosse monitorado e submetido ao recolhimento noturno, além de ficar impedido de se comunicar com testemunhas do caso. Para Fachin, as medidas não são necessárias neste momento, já que o processo está em fase final, perto do julgamento.
*Com informações da repórter Natacha Mazzaro
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