Uma dúvida corriqueira por parte dos segurados da Previdência Social e de alguns advogados diz respeito à possibilidade de utilizar o tempo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na contagem da aposentadoria.
Dito isto, este breve artigo terá como objetivo esclarecer, de uma vez por todas, tal questionamento recorrente.
1. Auxilio-doença conta como tempo de contribuição?
Nos termos do art. 55, II, da Lei 8.213/91, o tempo em que o segurado esteve usufruindo de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser contado e acrescido ao tempo de contribuição, desde que seja intercalado com contribuições.
E o que isto quer dizer? Que para o segurado aproveitar o período de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no tempo de contribuição para posterior aposentadoria, ele deve contribuir ao INSS após o seu encerramento. Não havendo contribuição posterior, este tempo não será aproveitado.
Para o segurado com registro na Carteira de Trabalho, como a contribuição é descontada de sua folha, basta então o retorno ao trabalho para que este tempo seja contado.
Para os autônomos (contribuintes individuais), é necessário realizar o pagamento da GPS, que pode ser calculada e emitida aqui.
2. Auxílio-doença conta como tempo de carência?
Dizemos que a carência é o número mínimo de contribuições indispensáveis para que o segurado possa aproveitar algum benefício da Previdência Social.
Como exemplo, podemos citar a aposentadoria por idade, que exige 180 contribuições a título de carência.
O tempo de carência difere do tempo de contribuição porque, dentre outras distinções, exige do segurado que contribua em dia, de forma contemporânea, ou seja: sem atrasos. Já o tempo de contribuição pode ser admitido mesmo quando pago de forma extemporânea, ou seja, com atraso.
Além disso, a carência é contada ainda que o segurado trabalhe por apenas 01 dia no mês, valendo, desta forma, para o mês inteiro, ao contrário do tempo de contribuição.
A respeito do cômputo para fins de carência, a legislação não é clara neste sentido, na medida em que a lei não menciona que o período em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deveria contar para tal fim.
Contudo, a justiça vem entendendo, por uma interpretação sistemática, que o tempo em benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença deve contar tanto para tempo de contribuição como para carência.
3. E o auxílio-doença acidentário? Muda algo?
O auxílio-doença acidentário é concedido quando o segurado sofre um acidente de trabalho ou é acometido por uma doença profissional ou do trabalho, doenças estas que se equiparam ao acidente de trabalho.
Os conceitos de doença profissional e do trabalho estão previstos no art. 20, da Lei 8.213/91, que não serão transcritos neste momento para evitar a fuga do tema principal.
O importante é que, quando o segurado recebe auxílio-doença acidentário, a exigência de que haja contribuição logo após o fim do benefício deixa de existir.
O art. 60, IX, do Decreto 3.048/99, deixa claro que o recebimento de auxílio-doença acidentário, intercalado ou não com atividade, deverá ser computado para fins de aposentadoria. Este é um ponto que merece atenção, pois pode ajudar vários segurados.
Assim, em resumo, quando o segurado receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez comum, deve ele contribuir após a cessação do benefício para conseguir adicionar ao tempo total para fins de aposentadoria.
Em se tratando de benefício acidentário, não existe esta exigência, podendo o segurado utilizar todo o período sem contribuição posterior à cessação.
Conteúdo original por Dr. João Leandro Longo Advogado. Formado em Direito pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci em 2017. Cursou Aprimoramento em Direito Previdenciário e Trabalhista em Faculdade Legale. Conheça seu site clicando aqui
O post INSS: Auxílio-doença conta como tempo para a aposentadoria? apareceu primeiro em Jornal Contábil Brasil - Notícias do Brasil e do Mundo.
https://ift.tt/2zpD59v https://ift.tt/eA8V8J
Nenhum comentário:
Postar um comentário