A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb no Senado Federal foi adiada em uma semana. Com a mudança, a votação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, aprovado na Câmara em 21 de julho, deve acontecer entre os dias 3 e 7 de agosto. Para o relator da PEC senador Flávio Arns (Rede-PR), o adiamento é positivo. Ele garante que não há risco da proposta não ser aprovada na Casa. “Não há risco. A votação foi adiada porque serão apreciadas Medidas Provisórias que estão com prazo de validade vencendo. Ao mesmo tempo, isso é bom para que todos tenham esse prazo maior para analisar a proposta da Câmara e o relatório final.”
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Flávio Arns defendeu que há “um grande consenso da sociedade em relação a importância do Fundeb”. Ele destaca que prefeitos, governadores, secretários de educação e outras autoridades do setor estão “pedindo aprovação urgente” da proposta, ressaltando que o trabalho da Câmara dos Deputados foi desenvolvido em parceria com o Senado federal ao decorrer do ano. O senador ressalta o trabalho realizado com a deputada federal Professora Dorinha, relatora da PEC na Câmara, e afirma que o Fundeb é “um assunto que teve articulação entre as duas Casas”. “Educação básica é tudo para o Brasil”, afirma.
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Flávio Arns afirmou ainda, a respeito de questionamentos sobre desvios da verba para a educação, que “existem mecanismos que devem ser sempre aprimorados”, mas ressaltou o papel dos Tribunais de Contas, Conselhos Municipais e estaduais do Fundeb no acompanhamento da destinação dos recursos. “A grande tarefa é fiscalização. Os problemas têm que ser investigados e as pessoas, eventualmente, punidas. Todo recurso público tem que ser acompanhado pelo poder público, pelo Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselhos Municipais. Esse novo projeto do Fundeb traz um sistema híbrido, ou seja, vamos valorizar o município e não mais o estado, iremos privilegiar as necessidades das cidades. Então, com isso, todos os municípios terão que repassar detalhadamente os dados fiscais, tributários e contábeis para até mesmo, se a gente quiser, serem acompanhados por uma rede mundial de computadores, em que todos possam acompanhar os valores de cada cidade e estado. Além disso, a PEC considera o potencial de arrecadação dos municípios, então isso vai permitir que seja feito um acompanhamento muito maior”, explica o relator, que lembra, no entanto, que essas particularidades serão definidos e regulamentados por lei, já que “não entram na PEC”.
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