Em audiência pública virtual sobre o projeto de lei de combate às fake news, o Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, defendeu que o rastreamento de mensagens pelos aplicativos ocorra apenas depois de decisões judiciais para identificar responsáveis pela disseminação de notícias falsas. Um dos pontos mais criticados da proposta exige que os aplicativos armazenem por três meses os dados referentes a envios que atinjam mais de mil usuários, identificando a origem dos disparos. O WhatsApp defende que, para cumprir a determinação, teria de quebrar a criptografia de ponta a ponta das mensagens de todas as contas.
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Segundo o diretor de políticas públicas da empresa no país, Dario Durigan, a rastreabilidade abre margem para abusos. Ele afirma que o aplicativo já vem trabalhando para reduzir a disseminação de notícias falsas. A plataforma ainda sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral que proíba os disparos em massa de mensagens nas eleições municipais de novembro. Outros especialistas também destacaram que o texto fere o direito à liberdade de expressão. O professor da Universidade de São Paulo Pablo Ortellado, ressalta, porém, que a desinformação está concentrada em primeiro lugar no WhatsApp. Por isso, para ele, o projeto é eficaz. A proposta deve passar por alterações antes de ser votado no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já disse que pretende elaborar um texto final melhor do que o que foi aprovado pelo Senado.
*Com informações da repórter Letícia Santini
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