O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que dava prioridade no pagamento do auxílio emergencial à mulheres chefes de família. O projeto também contemplava pais solteiros, que poderiam receber duas cotas do valor, pagos em três prestações. A decisão foi publicada na madrugada desta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. De acordo com o presidente, o projeto não previa o impacto financeiro. . “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança.”
Os senadores aprovaram em 8 de julho o projeto de lei que priorizava as mães chefes de família no recebimento do auxílio emergencial, em cota dupla, quando há informações conflitantes sobre a guarda dos filhos. Dessa forma, quando o pai também se declarasse responsável pelos dependentes a prioridade será das mães. O auxílio emergencial é pago em valor dobrado, de R$ 1.200, para a chefes de família monoparentais, quando os filhos são criados só pela mãe ou só pelo pai. A relatora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), manteve o texto vindo da Câmara e apenas acatou emenda de redação.
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Em seu relatório, Rose mencionou que são “numerosos os relatos de mães e filhos que se encontram desamparados, porque o pai – por exemplo, um ex-cônjuge – foi quem sacou os recursos” do governo. O projeto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para a sanção presidencial.
O auxílio emergencial tem sido ferramenta fundamental para tentar estancar a crise causada pelo novo coronavírus. Os pagamentos de 600 reais contemplaram os chamados “invisíveis”. Segundo o IBGE, ele chegou a 29,4 milhões de domicílios em todo o País no mês de junho. Quase 50% da população (49,5%), aproximadamente 104,5 milhões de pessoas, moravam em domicílios nos quais, pelo menos, um integrante recebeu auxílio.
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