O estado norte-americano de Nova York passa a reforçar, a partir desta terça-feira (29), o controle sobre armas de fogo. O governo definiu novos requerimentos legais, como a revisão de antecedentes criminais e a proibição da venda de aceleradores de disparos. As medidas foram propostas por parlamentares do Partido Democrata.
“Apenas em 2017, 40 mil pessoas morreram em decorrência de armas de fogo nos Estados Unidos, 772 delas em Nova York. Me nego a aceitar isto como o custo ao acesso às armas de fogo sem restrições”, disse o presidente da Assembleia Legislativa estadual, o democrata Carl Heastie, em entrevista antes da discussão sobre as novas normas.
A nova legislação permite que um juiz emita proibição de posse de armas por um ano contra pessoas que “possam representar uma ameaça para elas ou para os demais”, segundo um comunicado da assembleia. A proibição – que será analisada pela justiça – poderá ser solicitada por familiar, agente de segurança ou trabalhador de centro educativo.
“Frequentemente vemos sinais em pessoas próximas a nós de que poderiam causar um sério dano a eles mesmos e a outros, mas não existe um mecanismo para prevenir tragédias impensáveis como a violência entre pessoas ou o suicídio”, exemplificou a congressista democrata Jo Anne Simon. O partido tem maioria no parlamento estadual.
Outro ponto é a introdução de um tempo de espera de 30 dias para compra ou venda de arma, com o objetivo de dar mais tempo às autoridades para a revisão dos antecedentes dos compradores. De acordo com leis federais, o vendedor atualmente deve comprovar os antecedentes do cliente antes de realizar a venda de algum armamento.
As autoridades podem aprovar ou negar a compra, mas, caso precisem de mais tempo, só têm três dias para investigar o comprador. Superado o período, se não houver resposta, a transação da arma está liberada. Em razão do prazo, 15.000 armas foram vendidas, entre 2010 e 2014, a pessoas que estavam proibidas de comprá-las ou possuí-las.
Além disso, a nova legislação proíbe a posse de armas nos centros educativos, com exceção das equipes de segurança. Essa é uma mudança em relação à legislação federal. O texto nacional que serve como base para as leis de cada estado norte-americano estipula que o pessoal docente pode levar armas se a direção da instituição permitir.
O estado de Nova York também proibirá a venda, a fabricação e a posse de modificadores que possam acelerar os disparos das armas de fogo convencionais, como o usado pelo franco-atirador aposentado Stephen Paddock em Las Vegas em outubro de 2017, quando ele matou 58 pessoas. Até agora, só o uso do equipamento estava proibido.
O debate sobre o controle de armas no país é uma questão recorrente e retomada a cada tiroteio que acontece nos Estados Unidos. Após o massacre ocorrido em fevereiro passado na Flórida – em que um jovem de 19 anos matou 17 pessoas em escola de ensino médio – várias regiões do país optaram por aumentar por conta própria o controle ao acesso de armas diante da inação do presidente Donald Trump.
*Com informações da EFE
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