segunda-feira, 1 de abril de 2019

Mudanças no benefício de prestação continuada BPC/LOAS

O benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de garantir a sua própria sobrevivência e nem de tê-la garantida por sua família. Um outro critério para o recebimento do benefício Assistencial é […]

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Saiba como antecipar a Aposentadoria e fugir da Reforma da Previdência

Não se fala em outra coisa nos jornais e televisão, “Aposentadoria, Reforma da Previdência, Fator Previdenciário”… Mas enquanto discutem, ou aprovem as regras que estão na PEC, ainda há muitas dúvidas acerca da possibilidade ou não de se Aposentar mais cedo. Vamos responder algumas perguntas que irão ajudar a entender. Quem pode se beneficiar? É […]

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Governo estuda redução de impostos de empresas

O Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas a fim de impulsionar a economia brasileira, nos moldes dos Estados Unidos, informou neste sábado (30/03), em twitter, o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo, afirma, é gerar competitividade interna, empregos, barateamento do produto e competitividade também no exterior, “a exemplo de @realDonaldTrump, nos EUA.” Bolsonaro explica que a ideia […]

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Aprovado projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O texto determina […]

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Aprovado projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 8702/17, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que incorporou sugestões do PL 472/19, da […]

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INSS: Novas regras para concessão de consignado já começaram

Entra em vigor hoje a instrução normativa do INSS que cria regras mais rígidas para a concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas. As novas normas têm como objetivo combater fraudes e evitar o assédio das instituições financeiras a esses segurados. Segundo dados do Banco Central (BC), nos últimos 12 meses, a contratação de […]

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domingo, 31 de março de 2019

Manifestantes saem às ruas em diversos atos contra e a favor do regime militar

O domingo (31) foi marcado por diversas manifestações contra e a favor à ditadura militar em todo o País.

Os atos foram convocados após o presidente Jair Bolsonaro orientar a leitura de uma ordem do dia nas unidades militares em alusão à data, atitude que dividiu opiniões no Congresso.

No sábado (30), a Justiça Federal cassou a liminar concedida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que proibia o governo de celebrar ou estimular eventos em comemoração ao golpe de 1964. Hoje, um vídeo divulgado no Whatsapp pelo Palácio do Planalto defendia o regime militar.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os manifestantes se concentraram a partir das 16h na Cinelândia, no centro. Com cartazes críticos, os manifestantes exibiram fotografias de vítimas do regime militar e relatos de episódios que aconteceram no período. O começo do ato foi marcado por músicas como Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré, CáliceApesar de você e Vai passar, de Chico Buarque.

No carro, de som, políticos, entidades estudantis e outras lideranças populares falaram sobre o período da história do Brasil, lembrando de atos como o incêndio da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Praia do Flamengo, ocorrido no dia 1º de abril de 1964.

Filho do cartunista Henfil, o cronista Ivan Cosenza de Souza disse que há uma tentativa de reescrever a história do Brasil. “É incrível que pessoas tentem passar panos quentes nessa página horrível da história do Brasil.”

A funcionária pública Anabela Rocha disse que o ato foi espontâneo: “Eu acho importante deixar claro que a gente não quer que nunca mais aconteça algo parecido”. “A gente repudia totalmente que haja qualquer tipo de comemoração.”

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Manifestantes fazem ato contra o regime militar de 1964, na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro.

São Paulo

Em São Paulo, o Ministério Público Federal e outras entidades organizaram uma caminhada silenciosa no Parque Ibirapuera, zona sul, em homenagem às vítimas e o reconhecimento de atos de violências registrados durante o regime militar (1964-1985).

O ato começou às 16h na Praça da Paz, dentro do Ibirapuera, com apresentações musicais de Vicente Barreto, Eduardo Gudin e Fabiana Cozza. Os participantes, em sua maioria vestidos de preto, depositaram rosas vermelhas e retratos de desaparecidos políticos.

A procuradora-geral da República e presidente da comissão sobre mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Augusta Gonzaga, disse que falta conscientização sobre o que ocorreu no Brasil.

“Essas marchas silenciosas já acontecem em outros países. O Uruguai, por exemplo, já está na 23ª edição da caminhada silenciosa em memória das vítimas. Eu acho que o Brasil não fez a sua lição de casa.”

Parentes de vítimas do regime militar, como Ernesto José de Carvalho, que perdeu o pai Devanir José de Carvalho e a mãe Pedrina José de Carvalho, além de dois tios, também estiveram no ato. “É emocionante e significativo participar desse evento, principalmente no momento em que a gente vive hoje”, afirmou. “Este ano, para nós familiares e para mim é importante estar aqui hoje.”

Mariluce Moura, perdeu o marido Gildo Lacerda, e disse ter sido torturada durante a gravidez. “A gente tem que redobrar a resistência democrática, o clamor por Justiça, verdade e memória. Se a gente já fazia essas movimentações no anos anteriores, faremos agora, mais do que nunca.”

Confrontos entre grupos opostos, contra e a favor da ditadura, foram registrados na Avenida Paulista.

Foto: FÁBIO VIEIRA/FOTORUA/ESTADÃO CONTEÚDO

Ato contra a ditadura militar queimou boneco simbólico do Coronel Ustra na Av. Paulista

Brasília

O jornalista Felipe Porto, 58 anos, organizador do evento e ligado à União dos Movimentos de Brasília, chama o ato de apoio à “intervenção cívico-militar”. “Não é para comemorar excessos, que aconteceram nos dois lados”, disse se referindo ao que nomeia como “guerra” entre as forças do governo durante o regime militar (1964 e 1985) e movimentos guerrilheiros nas cidades e na zona rural que “poderiam levar o país ao comunismo e à ditadura do proletariado”.

O estudante Luiz Felipe Carmona, 16 anos, participou de uma manifestação contra as comemorações do 31 de março, no Eixo Rodoviário Norte, no Plano Piloto. “A gente debate bastante”, conta ao relatar o ambiente em sua escola, e lamentar que “também tem gente que não se importa”. De acordo com ele, a importância de estar na manifestação é “conhecer o passado”.

Fernanda Santana de Oliveira, doutorando em Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília também esteve no Eixão Norte e afirmou que o “31 de março é uma data de pesar e de reflexão para evitar que isso aconteça novamente na nossa história”.

*Com Agência Estado

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