Operação Lava Jato: Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, é condenado a 27 anos de prisão

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza foi condenado a 27 anos e oito dias de prisão, nesta quinta-feira (28), pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo. Paulo Preto, como é conhecido, foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato pelos crimes de cartel e fraude a licitação.

A denúncia da Lava Jato, inicialmente, acusava 33 pessoas, mas o processo foi desmembrado em sete ações penais. Na quarta (27), a magistrada desmembrou o caso em mais uma ação. O ex-secretário municipal de Obras de São Paulo Marcelo Cardinale Branco (gestão Gilberto Kassab) será julgado em processo separado de Souza.

O cartel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no ano de 2017 – um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano.

Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu investigações criminais relativas aos fatos narrados. A Lava Jato afirma que o cartel era formado por construtoras com o aval de agentes públicos da Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras

Acusações

Os procuradores afirmavam que a atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, “eliminou totalmente” a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).

Paulo Vieira de Souza foi preso preventivamente pela Lava Jato do Paraná, em 19 de fevereiro, por suspeita de lavagem de dinheiro e de operar para o PSDB. O ex-diretor da Dersa estava preso em São Paulo, já que acompanhava audiências deste processo.

Além desta ação, Vieira de Souza é réu também na 5ª Vara Federal de São Paulo em ação por supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego. O ex-diretor da Dersa é acusado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos), inserção de dados falsos em sistema de informação e formação de quadrilha.

Este processo estava próximo à sentença. Em 13 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa de Vieira de Souza e determinou que novas oitivas de testemunhas fossem feitas. A decisão adiou a ação que estava em alegações finais – etapa que antecede a sentença.

Segundo os investigadores da Lava Jato, a interrupção do prosseguimento da ação pode resultar em prescrição – quando o Estado perde o direito de punir pelo transcurso do tempo. Em 7 de março, o ex-diretor da Dersa completa 70 anos, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade. O prazo é estabelecido pelo artigo 109 do Código Penal.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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