O presidente Jair Bolsonaro disse que errou ao assinar uma Medida Provisória, pela segunda vez seguida, transferindo para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.
A mudança de atribuição estava na primeira medida assinada pelo governo, mas foi rejeitada pelo Congresso, que devolveu a função para a Funai.
Logo depois, uma nova MP foi editada com o mesmo teor da anterior, mas foi suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Nessa semana, o tema foi levado ao plenário do STF, onde todos os ministros presentes confirmaram a decisão de Barroso.
O argumento é que é inconstitucional editar uma Medida Provisória com o mesmo conteúdo de uma anterior, dentro de um mesmo mandato.
Questionado sobre a decisão, Jair Bolsonaro reconheceu o erro. “Teve uma falha nossa, eu já adverti minha assessoria. É falha minha, porque eu assinei.”
O presidente também comentou uma possível legalização do garimpo o país. Na última quinta-feira (1), ele anunciou que o Governo prepara uma proposta para regulamentar a prática. O projeto, que deve ser enviado ao Congresso, pode abordar um ponto polêmico: a permissão para que haja exploração mineral em áreas indígenas.
Atualmente, a Constituição proíbe a exploração de minério em terras indígenas. Pela lei, a atividade só pode acontecer com autorização prévia do Congresso Nacional e da população indígena que vive no local a ser explorado.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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