Enquanto o Supremo Tribunal Federal faz o longo julgamento das ações que pedem a revisão do entendimento da Corte sobre prisão após condenação em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também avança nas discussões sobre a PEC que trata do mesmo tema.
O objetivo da proposta é garantir o cumprimento da pena em segunda instância, independente da posição de ministros do STF.
O relatório da deputada Caroline de Toni, do PSL, é favorável à matéria e já foi lido na CCJ. Para esta semana, está marcada uma audiência pública com especialistas de diferentes posições em relação ao tema.
Ainda na quarta-feira (30), o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini, deve tentar pautar para votação, mas a tendência é que fique pelo menos para a semana que vem. Com isso, é possível que a CCJ vote o assunto ao mesmo tempo em que o Supremo conclui o julgamento.
Com o voto da ministra Rosa Weber, na última semana, que ditou uma tendência favorável ao STF decidir que a prisão ocorre apenas após o trânsito em julgado, deputados podem tentar acelerar a tramitação da PEC na Câmara.
Como indica a vice-presidente da comissão, deputada Bia Kicis, do PSL. “É hora do Congresso Nacional fazer a sua parte. Hora dele olhar para o povo brasileiro, que está pedindo uma solução para o seguinte caso.”
A oposição é contra o rápido andamento da proposta e conta com parte do centrão, que também tem resistência quanto ao assunto. A estratégia é obstruir os trabalhos para dificultar que a votação aconteça.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC da prisão em segunda instância ainda tem um longo caminho a percorrer no Congresso, tendo que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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