A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nota neste domingo (28) informando que a saída do grupo de procuradores que atuava na Operação Lava Jato estava prevista e não prejudicará os trabalhos. Na última sexta, um grupo de procuradores pediu demissão alegando divergências com a gestão de Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo. O fato que precipitou a saída foi uma suposta “diligência” feita por Lindora na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, segundo acusou a força-tarefa da Lava Jato.
A PGR, no entanto, diz que a Lava Jato não é uma frente de investigação autônoma e de obedecer os princípios da instituição. “A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”, diz a nota.
“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou.
A Procuradoria ainda esclarece que os profissionais integravam a equipe na gestão anterior e foram readmitidos a fim de “auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF)” e que com o retorno de uma das integrantes da Procuradoria, os outros três procuradores anteciparam “o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30”.
“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, esclareceu a PGR.
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