Juízes e advogados temem impacto de paralisação parcial do judiciário

Juristas e advogados estão preocupados com o impacto da pandemia no sistema judiciário brasileiro. A questão vem sendo discutida no congresso Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, que é promovido virtualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil. Na avaliação de juízes e desembargadores, o sistema conseguiu se adaptar às restrições impostas pelo coronavírus. Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que foram praticados mais de 400 milhões de atos processuais durante a pandemia. Destes, mais de 9 milhões foram sentenças judiciais.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Renata Gil, afirma que há uma preocupação com o que vem sendo chamado de tsunami jurídico no pós-pandemia. No entanto, de forma geral, o resultado no período de quarentena é positivo. Apenas no âmbito da Justiça do Trabalho, foram produzidas, durante a pandemia, mais de 76 milhões de decisões, entre sentenças e acórdãos. Juízes e desembargadores trabalhistas liberaram quase R$ 290 milhões para ações de prevenção, combate e pesquisa sobre a Covid-19. E, mesmo com as restrições impostas pelo isolamento, o prazo médio para a conclusão de um processo trabalhista continua sendo um dos mais rápidos do país, levando cerca de 9 meses.

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Isso se explica pelo fato de que a Justiça do Trabalho já vinha, há algum tempo, se adaptando ao ambiente virtual. As relações trabalhistas, inclusive, se sustentaram muito graças ao chamado teletrabalho, o que, como lembra a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, juíza Noemia Porto, vai demandar uma regulamentação da prestação desse tipo de serviço. Por isso, especialistas acreditam que muitas das mudanças e adaptações que precisaram ser feitas para que o sistema de justiça continuasse funcionando deverão permanecer no pós-pandemia. Isso pode, inclusive, contribuir com duas questões relevantes envolvendo o poder judiciário: deve garantir uma redução de custos e agilizar o processo judicial brasileiro.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado

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Subprocuradores fazem crítica pública a Aras em reunião; PGR reage

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, discutiu , nesta sexta-feira, 31, com o subprocurador Nicolao Dino, durante sessão virtual do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Aras foi criticado pelas recentes declarações contra a Operação Lava Jato. Logo no início da sessão, o subprocurador-geral, Nicolao Dino, lia uma carta aberta feita em conjunto com outros colegas repreendendo as recentes falas do PGR. Na última semana, Aras fez duras críticas à Lava Jato, dizendo que ” é hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”. Ele afirmou ainda que a força-tarefa é como uma “caixa de segredos” e que é necessário acabar com o “punitivismo” no Ministério Público. Nicolao Dino afirmou que o procurador-geral fez graves acusações sobre a operação. Na ocasião, Augusto Aras rebateu novamente as críticas.

Luiza Frischeinsein (FRIXAISEN) tentou, no começo, debater a questão, mas Augusto Aras interrompeu a procuradora. O procurador José Adonis Araújo de Sá, acompanhou a colega, em um tom mais pacífico, argumentando que o assunto pudesse ser debatido após a discussão da pauta inicial. Já o vice-procurador-geral, Humberto de Medeiros defendeu que as questões fossem resolvidas de forma interna e sem exposições.

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Augusto Aras acusou colegas de “oposição sistemática” e de disseminação de notícias falsas contra ele e a família. O procurador ainda garantiu ter provas sobre as acusações feitas acerca das irregularidades no Ministério Público Federal. O procurador-geral terminou a sessão de forma abrupta. Uma nova reunião do conselho está prevista para semana que vem e os subprocuradores prometem manter reforçar as críticas a atuação do procurador-geral.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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Lewandowski avalia que o STF valorizou o federalismo brasileiro durante a pandemia

O ministro Ricardo Lewandowsky avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) valorizou o federalismo brasileiro durante a pandemia da Covid-19. O magistrado entende que o posicionamento feito pela corte em abril, reiterou o poder de estados e municípios em ações contra o coronavírus. Ao participar do congresso virtual da OAB, na sexta-feira, 31, ele lembrou que a União não está isenta de adotar medidas.

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O ministro Ricardo Lewandowsky argumenta que todas as esferas de têm responsabilidade quanto ao enfrentamento da doença. Ele lembra que o federalismo nada mais é do que a união dos entes que formam o país e acrescenta que a Constituição de 1988 ratificou o federalismo brasileiro. De acordo com o magistrado, o sistema é fundamental para manter a democracia funcionando. Ao lamentar os efeitos da pandemia, Ricardo Lewandowsky ressalta que a crise só acentuou o abismo social no Brasil.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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Bolsonaro lamenta mortes pela Covid-19, mas diz ser preciso ‘seguir em frente’

Curado da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a necessidade da população enfrentar o coronavírus. Segundo o presidente não tem como fugir, por isso, é preciso proteger os idosos. O presidente, que esteve na sexta-feira (31) em Bagé, no Rio Grande do Sul, quando elogiou o prefeito da cidade, Divaldo Lara, que decidiu não fechar o município. Com a presença do Chefe de Executivo federal, uma aglomeração foi causada, o que contraindicado pelas autoridades de saúde por causa da pandemia.

Ainda durante a viagem, o presidente voltou a defender a utilização da cloroquina para a Covid-19. Ele lembrou que ninguém garante que faz bem, mas também não há como garantir de que faz mal. A viagem de Bolsonaro é a segunda consecutiva que aconteceu nesta semana. Na quinta-feira, 30, o presidente tinha ido ao Nordeste. Ele, inclusive, já avisou, que pelo menos uma vez por semana quer sair de Brasília e retomar a agenda de inaugurações,  apesar das indicações para que o presidente mantenha um ritmo mais calmo no retorno das atividades após ser infectado pelo coronavírus.

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Questionado sobre a possibilidade de recriação da CPMF, o presidente não quis conversa e encerrou a entrevista. Ele entregou no Rio Grande do Sul um conjunto habitacional com 1.164 moradias que custaram cerca de R$ 87 milhões e vão beneficiar quase 5 mil pessoas. Para a semana que vem, o presidente tinha previsão de ir para o Vale do Ribeira, em São Paulo, mas diante da sinalização do governo local de que pode decretar o local como área vermelha, a viagem pode ser cancelada.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

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Reparos cotidianos fazem busca por seguro residencial disparar na pandemia

O “novo normal” forçado pela pandemia do novo coronavírus tirou as pessoas dos escritórios e fez com que a sala, o quarto ou qualquer canto da casa se transformasse numa estação de trabalho. Além de mudar a dinâmica das relações de chefes e colaboradores, o home office e o isolamento social despertaram a preocupação sobre a segurança e as comodidades de se passar tanto tempo em casa. O reflexo disso é a disparada da venda de seguros residenciais, que em alguns casos chegou a superar em 100% o total de negociações na comparação aos tempos pré-pandemia.

A Minuta Seguros é exemplo dessa mudança. A busca por apólices para residências entre maio e junho deste ano foi 102% maior do que no mesmo período do ano passado, enquanto as vendas aumentaram 43% no segundo trimestre de 2020, em relação aos três primeiros meses do ano. “Essa alta é muito mais pelos serviços oferecidos do que pela cobertura de eventos em si”, explica Marcelo Blay, CEO da seguradora. Com as pessoas passando mais tempo dentro de casa, a tendência é de maior procura por trabalhos do cotidiano, como os de eletricistas, encanadores e chaveiros. “Há a impressão de que o seguro para residência é caro porque as pessoas comparam com o seguro automotivo. Mas, se a pessoa precisar contratar um eletricista, por exemplo, o valor de um serviço já sai mais caro do que o da apólice anual.”

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A tendência é que os clientes conquistados em meio à pandemia permaneçam mesmo com o fim das medidas de isolamento social e com a abertura gradual dos escritórios, segundo Henrique Volpi, CEO da Kakau Seguros. Desde a primeira quinzena de março, o executivo estima que a seguradora tenha assinado mais de 2.200 novas apólices de seguro residencial, uma alta de aproximadamente 40% ao mês. “Houve uma mudança comportamental. As pessoas passam mais tempo em casa, e perceberam como aquele espaço é valioso para elas”, explica.

Além de apólices para residência, a Kakau também oferece seguros para meios de micromobilidade, como bicicletas e patinetes elétricos. Para julho, a expectativa é que a busca por esse tipo de seguro seja 47% maior do registrado no mês anterior, confirmando a tendência de crescimento. “Por causa da pandemia, as pessoas evitam usar meios de transporte público para evitar a contaminação e buscam alternativas individuais”, afirma.

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Seguranças do Metrô de SP vão ter câmeras acopladas aos uniformes

Os seguranças do Metrô de São Paulo passarão a usar câmeras acopladas aos uniformes para atendimento e prevenção de ocorrências. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 31, pelo governador João Doria (PSDB). O Estado comprou 350 câmeras portáteis, as chamadas bodycams, em um investimento de cerca de R$ 400 mil. Entre agosto e outubro, elas serão utilizadas por funcionários das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-prata.

As bodycams podem gravar e tirar fotos em alta definição e contam também com bateria de longa autonomia e visão noturna, além de serem resistentes a quedas e água. O Metrô está treinando 1.200 funcionários para utilizá-las. De acordo com o Estado, os arquivos da câmera são protegidos com criptografia e não podem ser acessados pelo agente que a utilizou, para que não haja manipulação das imagens. “As câmeras vão aumentar a transparência nas ações da segurança, melhorar a qualidade da segurança para os usuários e garantir bem-estar a todos que utilizam o Metrô para trabalhar e se deslocar”, disse o governador.

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Cada dupla de segurança terá um dispositivo para si. Um dos agentes deve apertar um botão para começar a gravar. “A adoção dessa nova tecnologia permite mais padronização aos procedimentos de atuação dos agentes, produzindo provas para a utilização judicial, quando preciso. O uso da câmera também ajuda a proteger todos os envolvidos em ocorrências de falsas acusações. Esse tipo de equipamento vem sendo utilizado por autoridades de segurança em outros locais com resultados consistentes, como nos EUA, onde houve a redução de incidentes com uso da força e da reclamação contra agentes policiais”, informou o governo em nota.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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Moraes eleva multa ao Facebook para R$ 1,2 milhão ao dia por não apagar perfis bolsonaristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou de R$ 20 mil para 100 mil a multa diária ao Facebook por não bloquear em todo o mundo 12 perfis investigados no inquérito das fake news. Na decisão proferida nesta sexta-feira, 31, o ministro afirma que a rede social já acumula um débito de R$ 1,9 milhão por não cumprir a decisão determinada há oito dias. A partir de hoje, caso o bloqueio não seja efetivado, o Facebook será multado em R$ 1,2 milhão ao dia, ou R$ 100 mil por cada uma das contas investigadas.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva,  comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou o relator do inquérito das fake news no STF.

Na tarde desta sexta, o Facebook afirmou que não iria bloquear internacionalmente as contas investigadas. A empresa recorrerá da decisão do STF e, enquanto isso, os perfis seguirão ativos. “Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, afirmou a assessoria do Facebook, em nota. O Twitter, por sua vez, optou por caminho diferente e, embora também vá acionar a Justiça para recorrer, removeu as contas de sua plataforma.

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Perfis de políticos, influenciadores e empresários estão envolvidos na decisão, entre eles o de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, entre outros. Todos eles estão sob investigação no âmbito das fake news. Na sexta-feira passada,24, Moraes determinou a suspensão das contas  no Brasil. No entanto, os bolsonaristas, no Twitter, mudaram a localização de seus perfis para locais fora do país e seguiram com as publicações na rede social. Os nomes atingidos pela ordem tinham sido alvos de busca e apreensão em maio.

 

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