quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Em sanção da lei contra maus-tratos, Bolsonaro diz ‘au, au’ para cão homenageado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no Palácio do Planalto, lei que estabelece penas mais duras para quem praticar maus-tratos a cães e gatos. Na cerimônia, Bolsonaro pegou o cão Nestor no colo, que foi adotado pela família do presidente e, desde então, vive na residência oficial. De modo simbólico, o presidente colocou a caneta na pata do cachorro no momento da assinatura. A Lei Sansão é referência ao nome do pitbull de dois anos que teve as patas traseiras decepadas por agressores em Minas Gerais.

O tutor de Sansão, Nathan Braga e o cachorro também participaram da solenidade. “Eu acho que todos tomaram conhecimento, teve uma conscientização sobre o assunto muito grande e o que nós queremos, no fundo, não é punir, mas fazer com que ninguém cometa maus-tratos em cima de animais. Então parabéns para vocês, não sei se o Sansão vai entender aqui, né: ‘Au au’. Quer dizer parabéns, Sansão”, disse Bolsonaro durante a cerimônia.

Na ocasião, Jair Bolsonaro brincou com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, mas fazendo um aceno ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ela perguntou-me em casa: já sancionou? E eu falei: você está dando uma de Paulo Guedes que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com a economia, o Paulo eu obedeço, quem dirá você”, afirmou o presidente.  Com aprovação da lei, crimes contra cães e gatos, deixam de ser considerados de menor potencial ofensivo. Além disso, quem maltratar os animais, vai ter registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor será levado para a prisão.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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Maia cobra Guedes por “interditar o debate” da reforma tributária

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a criticar o ministro da Economia Paulo Guedes. Em sua conta no Twitter, ele questionou “por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”. Os dois estão publicamente rompidos desde o início de setembro, quando Maia acusou Guedes de ter proibido os secretários da equipe econômica de se encontrar com o deputado. Atualmente, a articulação em torno da pauta econômica fica por conta dos líderes governistas no Congresso, além do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

A primeira etapa da reforma tributária, que consiste em uma unificação de tributos, está sendo discutida no parlamento, mas as fases posteriores ainda não avançaram. Uma das travas gira em torno da ideia de se criar um imposto análogo à antiga CPMF, sobre transações financeiras, que segue enfrentando resistências. O próprio líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas) já reconheceu que ainda não há acordo sobre a segunda fase da reforma.

Nesta terça-feira, 29, a Câmara aprovou a medida provisória que amplia o prazo para que montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam receber incentivos fiscais até dezembro de 2025 caso apresentem projetos de investimentos regionais. As empresas têm até o fim de outubro para se candidatarem. Segundo o governo, a renúncia fiscal é estimada em R$ 55 milhões por ano.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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Indefinição sobre veto à desoneração irrita líderes e Alcolumbre defende votação nesta quarta

Está marcada para esta quarta-feira, 30, a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração das folhas de pagamento. A medida, que pode afetar 17 setores da economia, evita a prorrogação do benefício até o fim de 2021. Dessa forma, seria mantida a lei em vigor, que vale apenas até o final de 2021. Porém, no Congresso Nacional, o cenário foi de indefinição ao longo desta terça-feira, 29. Líderes governistas passaram o dia negociando um acordo para que, mesmo se a desoneração for mantida, o governo consiga uma fonte de receita para compensar as perdas. O adiamento da sessão para ganhar tempo e continuar negociando ainda não é descartado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirma que a tendência de momento é pela derrubada do veto.

Ao mesmo tempo em que o governo tenta ganhar tempo, parlamentares de diferentes legendas vêm pressionando o presidente do Congresso a manter a votação nesta quarta. Parte deles defende que a desoneração seja, inclusive, expandida para mais setores da economia e até 2022.  O veto à desoneração precisa, primeiro, ser analisado pelos deputados, em sessão que está marcada para às 10 da manhã de hoje. Na Câmara, a derrubada é considerada menos certa. Caso ela se concretize, passa pelo crivo dos senadores, em sessão prevista para às 16 horas.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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terça-feira, 29 de setembro de 2020

Debate dos EUA tem tom agressivo, acusação de fraude e menção ao Brasil

O primeiro debate entre os candidatos à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, do partido Republicano, e Joe Biden, do Democrata, começou quente em Cleveland. O moderador Cris Wallace, da Fox News, chegou a dar bronca no atual presidente e sugerir uma “troca de cadeiras”, dada a quantidade de vezes que Trump não permitiu que desse andamento às perguntas. Nos minutos concedidos a Biden, Trump interrompia todas as falas de seu opositor, e tocou em questões pessoais da vida do ex-vice-presidente, como o suposto envolvimento do filho com drogas. Biden, por sua vez, classificou a gestão de Trump contra a covid-19 como “catastrófica”, e o classificou como “pior presidente dos Estados Unidos”.

Nos primeiros minutos, já era nítido que os ânimos estavam exaltados. Perguntado sobre a indicação de Amy Coney Barret para a vaga de Ruth Bader Ginsburg na Suprema Corte, Trump se limitou a dizer que a considera uma indicação “fenomenal”, e que a decisão era de seu governo, já que venceu a eleição. O tom do presidente tirou a concentração do Democrata. O clima voltou a esquentar quando o assunto foi o Obama Care. Biden sugeriu que Trump, que prometeu acabar com o programa de saúde desde sua campanha em 2016, não apresentou um plano para substituí-lo. Trump, por sua vez, enumerou que reduziu preços de remédios em prol da saúde pública. “Estamos combatendo a grande indústria farmacêutica. Você poderia ter feito isso nos seus 47 anos de governo”, além de considerar o programa “um desastre”.

“Ele não tem planos para a saúde. Não abaixou os custos dos remédios, prometeu os planos para a saúde desde que foi eleito, mas não tem um plano. Esse homem não sabe do que está falando”, rebateu Biden. Trump também acusou Biden de se distanciar da ala de esquerda para não “perder as eleições”.

Brasil e questões ambientais

A preservação ambiental, uma das principais bandeiras da campanha de Biden, fez com que o Brasil fosse nominalmente citado na fala do democrata. “Vamos construir uma nova economia [com energias renováveis], investir em motores que emitam menos [CO2]. Há tantas coisas para fazer. A primeira é voltar ao Acordo de Paris. Isso está se desmantelando”, disse. “No Brasil, as florestas estão sendo destruídas, e mais carbono é absorvido lá do que nos Estados Unidos”. Biden afirmou que vai se unir a outros países para criar um pacote de 20 bilhões de dólares para evitar o desmatamento na Amazônia, além de sugerir “consequências econômicas” caso o Brasil não cumpra metas de preservação.

Com Trump, os Estados Unidos saíram do Acordo de Paris. “Era um desastre”, disse. “Temos a menor emissão de carbono, estamos indo muito bem”, afirmou. “A China polui, a Rússia e a Índia também, e nós temos que ser os bonzinhos?”, questionou.

Covid-19

Os Estados Unidos é o país com mais mortes e casos de covid-19 em todo mundo, mas segundo Trump, que garantiu a vacina para “daqui a algumas semanas”, o trabalho que seu governo tem feito é “fenomenal”. “Se nós tivéssemos ouvido você o país estaria aberto. Você não sabe quantas pessoas morreram na China, na Rússia, na Índia. Me chamou de xenófobo, racista, disse que não deveríamos fechar o país. Eu fiz isso, e disseram que Trump salvou vidas, fizemos um trabalho fenomenal. Poucas pessoas estão morrendo”, disse o presidente, que ainda afirmou que a “imprensa negativa” atrapalha a gestão da pandemia.

Biden insistiu que Trump “não tem um plano” contra o vírus, e relembrou que no início da pandemia, o presidente não acreditou na gravidade da infecção, e que se assustou. “Esperou, esperou, e não tem um plano. Deveríamos estar garantindo equipamentos de segurança, aprovando dinheiro na Câmara para garantir a ajuda que as pessoas precisavam, pequenos empresários. Sair do campo de golfe. Ir ao Congresso e salvar vidas”. O candidato do Partido Democrata também levantou a questão do uso de máscaras, lembrando de declarações contrárias ao equipamento dadas pelo presidente. “Você tem sido totalmente irresponsável na questão do isolamento e do uso de máscaras”, disse.

Impostos e crise econômica

Assunto mais que esperado após a revelação do New York Times, que tornou público documentos que supostamente comprovariam que o presidente teria pago apenas 750 dólares em impostos federais no ano em que foi eleito, foi pouco explorado por Joe Biden. Trump se limitou a dizer que pagou “milhares de dólares em impostos”, e que um relatório irá comprovar o que foi dito.

O presidente insistiu que os Estados Unidos viviam seu melhor momento antes da pandemia da covid-19, fato contestado pelo opositor. “Construímos a melhor economia do mundo. Fechamos e estamos reabrindo”, disse. Em um outro momento, ele reafirmou que “nunca houve um presidente que fez mais do que eu fiz nos três primeiros anos. Apesar de lutar contra todos os lados, um pedido de impeachment. Antes da covid-19, tivemos a melhor economia da história, os melhores números da história, e então fomos atingidos”.

Questões raciais

Nervoso, o presidente Trump não conseguiu responder ao questionamento de Cris Wallace sobre os supremacistas brancos nos Estados Unidos. Enquanto o tópico era abordado, Joe Biden chegou a chamá-lo de racista. Em sua fala, o candidato democrata lembrou do episódio em que uma mulher foi morta em um protesto contra o racismo. “Vamos nos lembrar de gente levando tochas, gente da Klu Klux Klan, uma mulher morta, e ele [Trump] disse que havia gente de bem ali. Nenhum presidente fez isso”, disse. O protesto na Casa Branca após a morte de George Floyd, que terminou em policiais jogando gases de pimenta e bombas de efeito moram nos manifestantes enquanto o presidente passava em direção a uma igreja também foi mencionado. “Esse é o homem que fala em ajudar os afro-americanos. Ele não fez nada. Tudo que fez tem sido desastroso”.

Trump explicou porque foi contra um programa de sensibilização racial no país. “Muitas pessoas estavam reclamando de pedirem para fazer coisas insanas, que era uma revolução radical. Centenas de milhares de dólares eram repassados para que ensinassem ideias ruins. Para que ensinassem a odiarem nosso país, dizendo que os Estados Unidos são um país racista”. Já Biden ressaltou a necessidade da sensibilização. “As pessoas precisam saber o que é o insulto”, afirmou. “[influencia] no jeito que uma criança cresce, se for minimizada por ter nascido em lugares pobres, ter cor ou fé diferentes. São todos americanos”, disse.

Supostas fraudes nas eleições

Nem a menção de Trump ao suposto envolvimento do filho de Biden, Hunter Biden, com drogas, deixou o candidato tão contrariado como no momento em que o presidente questionou os votos pelos Correios no país. Ele já havia sugerido certa desconfiança com os resultados da votação de novembro em outras oportunidades, e até indicou que “não aceitaria” o resultado, mas a declaração em rede nacional nesta terça-feira mostrou que essa discussão ainda pode render novos capítulos. “Eles estão mandando milhões de votos que não foram pedidos”, protestou. Nos Estados Unidos, o eleitor pode solicitar a cédula de votação pelos correios, neste ano, porém, por causa da covid-19, alguns estados estão enviando para todas as residências. “Acharam em uma lata de lixo vários votos com o nome Trump. Uma fraude jamais vista. Vamos ficar sem saber por meses, alguns votos estarão por aí. É uma fraude, uma vergonha”.

Pouco antes, Biden havia dito que a direção do FBI já confirmou que não há indícios de qualquer manipulação nas eleições. “O que ele faz é tentar dissuadir as pessoas de votarem, dizendo que não será legitimo. Vote do jeito que for melhor, mas vote. A contagem dos votos, isso será aceito. Se ganhar ou perder vou aceitar. E ele diz que não tem certeza se vai aceitar. O poder está nas suas mãos de mudar ou de continuar com as mentiras”, disse, convocando o eleitor a ir às urnas.

O próximo encontro entre os presidenciáveis acontece em 15 de outubro, em Miami, na Flórida. Em 22 de outubro, eles vão a Nashville, no Tenessee. Os candidatos a vice, Mike Pence e Kamala Harris, debatem no dia 7 de outubro, em Salt Lake City, Utah.

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Justiça suspende decisão do Conama que extinguiu leis que protegiam manguezais e restingas

A juíza federal Maria Amélia de Carvalho decidiu, nesta terça-feira, 28, suspender as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A extinção das regras, aprovada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, causou polêmica, já que as revogações abriam espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou uma ação popular, que argumentava que a revogação das normas “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado no art. 225 da CF, assim como a Política Nacional do Meio Ambiente traçada na L. 6.938/81 e o Código Florestal”.

A Advocacia-Geral da União declarou que tomará as medidas processuais assim que for notificada oficialmente. Nesta terça-feira, 28 o Conama excluiu ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material. Essas decisões foram mantidas pela 23ª Vara Criminal.

Concentração do governo federal

Desde julho do ano passado, o Conama, que define normas e regras ambientais, foi completamente desidratado em relação à sua estrutura anterior, por determinação de Ricardo Salles. O ministro concentrou nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação. O Conama teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes. Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), afirma que, pela estrutura atual, o governo federal passou a ter 43% de poder de voto dentro da composição do conselho, além de outros 8% de poder de voto do setor empresarial. Os demais votos estão diluídos entre membros dos Estados, municípios e sociedade civil. Se antes estes somavam 60% de poder de voto, passaram a ter 49% na nova composição.

A estrutura anterior do órgão tinha o objetivo de dar maior representatividade a vários segmentos da sociedade. Uma parte dos integrantes da sociedade era escolhida por indicação e outra, por eleição. Desde o ano passado, porém, essa escolha passou a ser feita por sorteio. Instituições que representam a sociedade civil, incluindo associações ambientais, de trabalhadores rurais e povos indígenas, viram suas posições caírem de 23 para apenas 4 posições. Duas dessas cadeiras, inclusive, estão vagas, porque dois membros — Associação Rare do Brasil e Comissão Ilha Ativa — deixaram o conselho e não foram substituídas. As votações, portanto, ocorreram sem contabilizar o voto de outros dois membros.

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Celso de Mello retira do plenário virtual julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, relator do inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF), determinou nesta terça-feira, 29, a exclusão da pauta sobre a discussão se o presidente deve ou não prestar depoimento de forma presencial. Com a decisão, o tema volta para o plenário convencional do Supremo – a data do julgamento ainda não foi definida. Na última semana, o ministro Marco Aurélio havia votado favorável a Bolsonaro dar o depoimento de forma escrita, conforme pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ele foi relator do inquérito durante a ausência de Celso de Mello, que se afastou da Corte por licença médica. Ao assumir o cargo, Marco Aurélio afirmou que iria “congelar” o processo até que o STF decidisse o que o presidente deveria fazer. No entanto, dias depois determinou que a decisão seria julgada pelo plenário virtual do Supremo, previsto para 2 de outubro.

Na noite de hoje, Celso de Mello alegou que Marco Aurélio, na condição de substituto, “não poderia ter tomado essa decisão”. “(…) eis que inexistente, na espécie, situação configuradora de urgência, cuja caracterização, caso ocorrente, permitir-lhe-ia invocar, de modo válido e legítimo, a cláusula inscrita no art. 38, I, do RISTF, que somente autoriza, e sempre em caráter excepcional, a atuação do substituto do Relator licenciado, “quando se tratar [unicamente] de deliberação sobre medida urgente”, escreveu o decano. Além disso, Celso de Mello deu cinco dias para que Sergio Moro possa manifestar-se sobre o pedido feito por Bolsonaro. Após esse prazo, o ministro irá pedir a inclusão em pauta do recurso para julgamento no plenário por videoconferência, e não mais no plenário virtual

Bolsonaro deve depor no inquérito que apura as declarações de suposta interferência na Polícia Federal  feitas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao se demitir do cargo. Ainda no início de setembro, Celso de Mello determinou que o presidente deveria prestar depoimento presencialmente. O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia solicitado o depoimento por escrito. Na ocasião, o ministro também havia permitido que a defesa de Moro pudesse acompanhar o depoimento e questionar o presidente. Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. O esquema de julgamento no plenário virtual não permite debates ou leituras de votos, como costuma acontecer durante as sessões presenciais ou videoconferências dos ministros. Em maio, Moro afirmou em depoimento à Polícia Federal, em Curitiba, que Bolsonaro pediu a troca da direção da Superintendência no Rio de Janeiro no mês de março. Ao afirmar que o Bolsonaro interferiu no comando da corporação, Moro mencionou a reunião interministerial de 22 de abril como uma das principais provas. Bolsonaro nega as acusações de seu ex-ministro.

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Brasil tem mais de 142 mil vítimas da Covid-19; São Paulo se aproxima dos 100 mil casos confirmados

O Brasil chegou aos 142.921 mortos pela Covid-19 nesta terça-feira, 29. O total de pessoas já infectadas pela doença em todo o país alcançou a marca dos 4.777.522, um aumento de 32.058 nas últimas 24 horas. Em relação ao total de óbitos, foram 863 novos registros desde o último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na segunda, 28.

Em primeiro lugar nos índices da doença desde o início da pandemia, São Paulo se aproxima dos 100 mil casos registrados. O Estado conta até agora com 979.515 diagnósticos positivos, e é seguido no topo do ranking por Bahia (308.252), Minas Gerais (292.291), Rio de Janeiro (263.699) e Ceará (239.947). Em relação às mortes, São Paulo contabiliza 35.391 óbitos. Logo atrás está o Rio de Janeiro (18.398), Ceará (8.950), Pernambuco (8.222) e Minas Gerais (7.259).

Apesar de não configurar no topo da lista, a capital do Amazonas, Manaus, que foi um dos locais mais afetados nos primeiros meses da pandemia, foi apontada pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) como um local que pode estar vivendo uma “segunda onda” de contaminações. Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima, descartou a possibilidade de um lockdown. “Nem passa pela minha cabeça”, diz ele, que afirmou que o Amazonas é “referência no combate à Covid-19”. A fundação havia sugerido 14 dias de interrupção das atividades para frear a velocidade do contágio. Na cidade, bares, casas de shows e balneários estão proibidos de funcionar. Nesta terça-feira, a capital registrou 50.862 casos, um aumento de 846 registros desde a segunda-feira, e 2.512 mortes. Em todo estado, são 137.964 infectados, um aumento de 1.256 em 24 horas, e 4.035 mortes.

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