O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (23), a análise sobre a legalidade da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento começa com as sustentações dos dois últimos advogados inscritos para falar a favor das ações que estão em discussão. Na prática, elas se embasam no texto constitucional e no Código de Processo […]
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