O projeto que cria a chamada Lei das Fake News pode avançar nesta semana no Congresso Nacional. Ele prevê que plataformas digitais, como o Facebook e o Twitter, podem ser punidas se não cumprirem obrigações como publicar relatórios, fazer uma rotulação de robôs ou, em caso de notícia falsa, apontar a correção feita por um verificador de fatos independente.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira, do Cidadania, nenhum conteúdo deve ser retirado das redes. Se for detectada uma informação falsa, o site publica a correção, o usuário é notificado e pode recorrer.
As punições às plataformas que não cumprirem podem ir desde advertência ou multa até suspensão ou proibição de operar no país.A proposta está na pauta da terça-feira (2) do Senado. Para o senador Weverton Rocha (PDT), ela deve avançar.
Mesmo pautado, o projeto está longe de ser unanimidade no Congresso e é criticado principalmente por bolsonaristas, que afirmam que ele fere a liberdade de expressão. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB, defende que o texto não seja votado nesta semana.
Mesmo não tendo chegado à Câmara, a proposta é vista com bons olhos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Os parlamentares aguardam a volta aos trabalhos de forma presencial para retomar a CPMI das fake news, que assim como as outras comissões do Congresso, está suspensa por causa da Covid-19. Também alvo de grande polêmica, o colegiado pode mirar pessoas que foram alvo da operação de busca e apreensão da Polícia Federal no âmbito do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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