terça-feira, 1 de outubro de 2019

Governadores pressionam por PEC que divide verba da cessão onerosa

Governadores do Norte e do Nordeste foram a Brasília pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa, que divide com estados e municípios uma parcela do dinheiro arrecadado com leilões de barris do pré-sal. Parte dessa emenda constitucional já foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada, mas ainda falta definir como essa verba vai ser partilhada entre os entes federativos.

A versão atual do texto garante 15% do dinheiro do leilão para os estados e outros 15% para os municípios. A distribuição dessa fatia se daria com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Os governadores pedem que ela seja aprovada até o dia 6 de novembro, data dos leilões.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEMP-AP), disse que vai cobrar o cumprimento  do acordo. “Manter o acordo estabelecido no Senado, da distribuição de 15% para estados e 15% para municípios conforme o texto construído no Senado. Não tenho dúvida que essa construção será feita com o apoio de todos os líderes na Câmara”, afirmou.

Os governadores temem que a Câmara não aprove a PEC a tempo de se fazer os leilões já com a garantia da partilha do dinheiro. A verba é vista como essencial para ajudar no equilíbrio fiscal dos estados e municípios, muitos deles em crise.

O governador do Piauí, Wellington Dias, manifesta a preocupação. “Qual é a dificuldade? É a incerteza, ser é possível, pelo regimento da Câmara, termos a votação, com as dificuldades ali existentes, em tempo do pagamento.”

Caso a Câmara não aprove a proposta a tempo, o governo disse que vai enviar uma medida provisória, que tem força de lei imediata, com os mesmos termos do texto atual, que já foi aprovado pelo Senado.

Para lideranças do governo, a reunião desta segunda-feira (30) também serviu para sedimentar votos a favor da reforma da Previdência, que será votada hoje, em primeiro turno, pelo Senado. O comprometimento com a pauta reivindicada pelos governadores pode aumentar o apoio à matéria.

*Com informações do repórter Levy Guimarães

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Depois de viagem ao RJ, Doria enaltece aliança entre PSDB e DEM

João Doria, afirmou que a aproximação de políticos de outros partidos com o PSDB simboliza a formação de uma “força de centro”. Durante um evento, nesta segunda-feira (30), o governador do Estado de São Paulo comentou a viagem que fez ao Rio de Janeiro no final de semana.

Doria esteve na capital fluminense para um encontro do “Novo PSDB”, onde a pré-candidatura de Mariana Ribas foi anunciada para a prefeitura do Rio. O evento teve a presença de políticos de outros partidos como Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Calero (Cidadania).

Para Doria, a proximidade fortalece o centro democrático.”Os dois pré-candidatos do Cidadania e do DEM estiveram lá presentes. Isso mostra que estamos construindo uma força de centro democrático em torno das eleições municipais no Rio de Janeiro e em outros Estados. A nossa candidata é Mariana Ribas.”

João Doria declarou que o PSDB não está próximo, mas sim “colado” com o DEM. No entanto, ao ser questionado sobre um aceno à candidatura de Eduardo Paes, Doria reforçou o apoio à Mariana Ribas nas eleições municipais do Rio de Janeiro.

*Com informações da repórter Marcella Lourenzetto

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Adesão ao saque-aniversário do FGTS começa nesta terça-feira

A Caixa Econômica Federal divulga, nesta terça-feira (1), as regras para o chamado saque-aniversário nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O presidente do banco, Pedro Guimarães, vai divulgar o cronograma e explicar como será o esquema de atendimento aos correntistas do Fundo.

O trabalhador que quiser receber o benefício terá que fazer a adesão aos saques-aniversário, que vão ficar disponíveis a partir de abril do ano que vem, levando em consideração a data de aniversário do correntista.

Quem optar por essa modalidade de saque, e for demitido, por exemplo, não poderá sacar imediatamente o saldo total do FGTS. Ele poderá rever a decisão, mas terá que cumprir carência de dois anos. A multa de 40% no entanto, que é paga pelo empregador, será depositada de forma integral e imediata.

Os valores que serão liberados no chamado saque aniversário vão depender do saldo das contas. Quem tem até R$ 500 poderá sacar 50% do total. Já quem tem acima de R$ 20 mil só poderá sacar 5% mais um adicional mais um adicional de R$ 2.900.

Por enquanto, apenas as retiradas de R$ 500 começaram. Vale lembrar que as duas modalidades, são completamente diferentes e independentes e quem fizer o saque de até 500 reais, não está garantindo a adesão ao saque-aniversário.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin 

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Mendes atende pedido de Flávio Bolsonaro e suspende caso Queiroz

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (30), suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Gilmar atende ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor de Flávio. Wassef se reuniu no sábado (28) com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL.

Gilmar destacou em sua decisão um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de 14 de dezembro de 2018, no qual o órgão solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira, UIF) sem prévia autorização judicial.

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro na decisão.

Gilmar ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

Por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as investigações deveriam estar suspensas. No entanto, a defesa do senador alega que processos que miram Flávio não foram devidamente suspensos, desrespeitando, portanto, a decisão de Toffoli. Gilmar é o relator da reclamação do senador.

A decisão de Gilmar vale até o plenário do STF se manifestar sobre o compartilhamento de dados do Coaf/UIF com o Ministério Público sem autorização judicial. A discussão desse tema está marcada para 21 de novembro.

“A presente decisão não traduz qualquer antecipação do entendimento deste relator quanto ao mérito da tese de repercussão geral a ser apreciada no julgamento (de novembro)”, ressaltou Gilmar.

*Com Estadão Conteúdo

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Planalto espera semana ‘calma’ com avanço da Previdência

Depois do adiamento da votação da reforma da Previdência na semana passada no Senado, o Governo está confiante de que será possível aprovar ainda no início de outubro o texto base da proposta. O porta voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o Governo está tranquilo com a sinalização que vem do Senado de que a proposta terá votos suficientes para ser aprovada.

Essa semana o presidente Jair Bolsonaro deverá receber no Palácio do Planalto o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal e desde então andava meio recluso na Casa. O presidente Bolsonaro já avisou que Bezerra permanece no cargo até que surja algum fato novo. A avaliação é que, às vésperas de uma votação importante, não é o momento de avaliar qualquer tipo de mudança nas lideranças.

Fernando Bezerra, nesta segunda-feira (30), subiu à tribuna para comemorar os bons números da economia brasileira. “Isso significa que os anos mais duros da crise econômica estão ficando para trás e o Brasil avança para encontrar a sua trajetória de crescimento.”

Pacote anticrime

Em meio à expectativa de avanços reforma da Previdência e de possível derrubada de vetos no Congresso Nacional, o Governo planeja para essa semana o lançamento da campanha publicitária do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

A proposta foi encaminhada ao Congresso logo no início do ano, antes mesmo da reforma da Previdência, mas o próprio presidente já admitiu que a prioridade do Governo são as pautas econômicas: como a Previdência e a reforma tributária, que sequer foi apresentada ao Congresso. Mesmo assim, a ideia agora é tentar aproveitar a popularidade do ministro Sergio Moro, para tentar vencer as resistências de deputados e senadores às medidas.

Os prédios da Esplanada dos Ministérios receberam painéis mostrando pontos da proposta. A ideia é que a campanha dure 30 dias. Além dos painéis nos ministérios, serão veiculadas também peças publicitárias no rádio e na televisão. Como aconteceu com a reforma da Previdência, o Governo quer utilizar também as redes sociais para divulgar as propostas. O custo estimado da campanha será de cerca de R$ 10 milhões.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

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Roubo do Enem completa 10 anos; Apesar de mudanças na segurança, ninguém foi preso

A história é digna de um roteiro cinematográfico. No dia 1º de outubro de 2009, o jornal ‘O Estado de São Paulo’ trouxe uma reportagem mostrando trechos de uma prova que seria aplicada para 4,1 milhões de estudantes dali a dois dias, no final de semana. Este era o início de um dos maiores escândalos da história da educação brasileira: o vazamento das provas do Enem.

Criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem tem como objetivo avaliar o desempenho do Ensino Médio no Brasil, além de servir como porta de entrada para inúmeras universidades dentro e fora do país.

O conteúdo das provas foi oferecido para uma repórter dor jornal por telefone. Quem oferecia o material eram funcionários temporários da gráfica Plural, responsável pela impressão do material.  Os criminosos furtaram um exemplar de cada dia da avaliação, denunciando uma grande falha no esquema de segurança vendido pelo consórcio responsável pela avaliação, o Connasel.  Na época, o estelionatários queriam R$ 500 mil pelas prova completa.

A jornalista não aceitou pagar o valor, mas conseguiu memorizar detalhes de algumas questões ao folhear a prova em um encontro com os criminosos. As poucas informações foram suficientes para ter a confirmação do então ministro da Educação, Fernando Haddad, de que o documento era o original.

Felipe Pradella, Gregory Camillo Craid, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados, mas nenhum deles chegou a cumprir a pena. Como todos eram réus primários, ainda aguardam julgamento em segunda instância, dez anos após o crime.

Clima estranho

Em 2009, a avaliação era muito aguardada porque traria um novo formato, com 180 questões de múltipla escolha e o sistema TRI para cálculo da nota, além da redação.

Naquele ano, a estudante de Psicologia Gabrieli Mello prestou o Exame com a intenção de ingressar no curso de Jornalismo. Ela lembra que: diferente dos outros anos, o Enem já estava “dando o que falar” mesmo antes do vazamento. “Quando saiu a divulgação dos lugares, todo mundo foi designado para um lugar bem longe. Quando a prova do Enem vazou, todo mundo comentou que ‘alguma coisa estava errada’ mesmo. Todo dia chegávamos na escola em busca de novas notícias”, lembra.

“Eu não abri mão de fazer a prova depois, mas fui desacreditada. Muitos amigos desistiram”, conta. A prova, cancelada, foi reaplicada nos dias 5 e 6 de dezembro do mesmo ano.

De acordo com a professora Larissa Coppini, que ministrava aulas de Português em um colégio da rede particular na época, a notícia não deixou os docentes tão inseguros. “Depois do que aconteceu em 2009, a gente passou a confiar mais na prova e acreditar que, a partir de 2010, a segurança seria reforçada. Gosto muito da prova e o fato dela não ser uma avaliação de ‘decoreba’. O Enem vai além disso.”

Principais mudanças

A primeira mudança que aconteceu após o roubo do exame foi a contratação de empresas especialistas para cada etapa. Na época, uma empresa escolhida por meio de licitação terceirizava os serviços. Em 2009, por exemplo, foi o Connasel que contratou a gráfica Plural – local em que o crime aconteceu.

Atualmente a Fundação Cesgranrio e a FGV cuidam da aplicação da prova; os Correios são os responsáveis pela a distribuição do Exame; e a gráfica Valid S.A. é quem imprime as mais de 10 milhões de avaliações – todas personalizadas, já que desde 2017 cada prova, cartão de resposta e redação levam o nome e dados pessoais de cada participante também como medida de segurança.

Nos últimos anos, todos os candidatos passaram a ter que se identificar através da impressão digital, colhida no início da prova. Cada sala também tem um aparelho detector de ondas magnéticas para identificar o uso de aparelhos eletrônicos durante a avaliação.

Os ajustes para melhorar a segurança são feitos até hoje. De acordo com o presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, uma das principais mudanças para o ano de 2019 é a tolerância zero com o toque de celular – mesmo que ele esteja no saco plástico lacrado distribuído no início da prova. “Se o candidato deixar o celular desligado, mesmo dentro do saco, e o alarme ou ligação tocar: isso o elimina automaticamente. Foi uma determinação da Polícia Federal que o Inep acatou”, explica.

Todas essas medidas funcionam como redutoras de risco para evitar que vazamentos como o de 2009 aconteçam a prejudiquem os milhões de candidatos mais uma vez.

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Toque de celular terá caráter eliminatório no Enem 2019, diz Inep

A prova do Exame Nacional do Ensino Médio de 2019 será realizada nos dias 3 e 10 de novembro. Desde 2017 a avaliação deixou de ser realizada em um final de semana e passou a ser aplicada em dois domingos.

Estão inscritas mais de 5 milhões de pessoas, que tentarão uma vaga nas mais de 3 mil universidades que aceitam a avaliação como prova do vestibular. A nota do Enem pode ser utilizada no Sisu, Prouni ou Fies, além de poder substituir a avaliação de algumas faculdades privadas.

O presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, disse em entrevista à Jovem Pan que, neste ano, a segurança da avaliação estará ainda mais reforçada. Em 2019 a tolerância para o uso do celular será zero. Por determinação da PF, mesmo que o celular do candidato esteja desligado e dentro do saco plástico lacrado, se o alarme ou ligação tocar ele será desclassificado.

“É a primeira vez que o simples toque do celular, mesmo no saco plástico, já elimina o candidato. Se ele deixar o celular desligado, dentro do saco, mas o alarme tocar: isso o elimina da prova”, alerta. “Já tivemos essa experiência do Encceja, em agosto, e tivemos eliminações por causa disso.”

Para se ter noção, desde o roubo do Enem, que aconteceu em 2009, a segurança do Exame conta com apoio das Secretarias de Segurança estaduais, as PRF, a Polícia Federal e do Ministério da Defesa – por meio do Exército Brasileiro.

Camilo também disse que, para quem se preparou, a prova não trará surpresas. “Os estudantes podem esperar uma prova idêntica aos outros anos no sentido de dificuldade, com as mesmas características. Não há mudanças nisso. Quem está se preparando, vai ter um Enem em 2019 com tranquilidade e no prazo”, garantiu à Jovem Pan.

“Estamos rigorosamente no cronograma. Todas as provas já estão impressas. Todas as avaliações, dos 5 milhões de inscritos, dos dois dias, estão prontas para serem distribuídas para seus respectivos Estados no tempo previsto”, completou Mussi.

Enem digital

A avaliação de 2019 ainda não aconteceu, mas o Inep já pensa na prova de 2020. É que, pela primeira vez, o Exame Nacional do Ensino Médio passará por uma mudança de formato: deixará de ser analógica para ser digital.

No próximo ano a avaliação passa a ser feita pelo computador por 50 mil alunos de 15 capitais brasileiras. O candidato terá o poder de escolha, de acordo com a disponibilidade, na hora da inscrição. Esse número deve crescer gradativamente ao longo dos ano até que, em 2026, as expectativas são de que ela seja realizada totalmente pela internet.

“O Enem digital acontecerá nos dias 11 e 18 de outubro e, o regular, nos dia 1 e 8 de novembro. Todos os participantes, das duas modalidades de prova, concorrerão ao Sisu com a mesma oportunidade”, confirma Mussi. 

É importante ressaltar que, apesar de digital, a avaliação não será remota. Como acontece todos os anos, o candidato ainda terá que se deslocar até o local da prova para realizar o Enem.

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