O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (26) um pedido feito pelo titular da pasta do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG). A defesa queria que a investigação sobre participação em esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais fosse enviada à Corte, saindo da primeira instância da Justiça Eleitoral.
Ao decidir a questão, Fux disse o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância, confirmando argumento feito em manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Marcelo Álvaro Antônio foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro passado, mas está licenciado do mandato.
“Presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, decidiu Fux. Em 2018, o STF restringiu o alcance do chamado foro privilegiado.
Laranjal
Atualmente, a Polícia Federal investiga denúncia de que o Partido Social Liberal, ao qual é filiado o presidente da República, Jair Bolsonaro, repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”, em especial mulheres, em diferentes estados – em especial Minas e Pernambuco.
No Twitter, o ministro afirmou que a distribuição do fundo em Minas seguiu “rigorosamente o que determina a lei”. Procurado ele reafirmou, por intermédio de assessores, que a decisão de recorrer ao STF foi de seus advogados e disse confiar na justiça e estar convicto de que o processo, vai comprovar que denúncias são infundadas.
*Com informações da Agência Brasil
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