A descriminalização do plantio de maconha para uso medicinal foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira (28). O projeto de lei, relatado por Marta Suplicy (MDB-SP), teve apoio da maioria dos senadores que participaram da reunião. Em separado, Eduardo Amorim (PSDB-SE) votou contra a proposta.
Agora a matéria segue para análise e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser apreciada em plenário. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. A ideia foi proposta pela população e apresentada pela Comissão de direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal.
Com a medida, seria permitido à União liberar a importação de plantas e sementes de cannabis sativa, nome oficial da maconha, além do plantio e da colheita – exclusivamente para fins medicinais ou científicos. Mediante fiscalização, apenas locais pré-determinados poderiam cultivar a planta, com prazos estabelecidos.
O relatório substitutivo apresentado por Marta também altera a “lei de drogas” (11.343/2006), que impede a produção da cannabis em todo o território nacional. A senadora citou avanços científicos sobre os benefícios da maconha para justificar a decisão e defendeu que o tema não pode ser “relegado” a uma discussão “ideológica” ou “política”. “Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, afirmou.
Pesquisas apontam que a planta pode auxiliar no tratamento de autismo, epilepsia, doenças de Alzheimer e Parkinson, além ajudar no tratamento de dores crônicas e neuropatias.
Incapacidade de fiscalização
O senador e médico Eduardo Amorim, que votou em separado contra o projeto, disse ter preocupação com a incapacidade de fiscalização e controle por parte do Estado, mas ponderou que não é contra o uso medicinal da cannabis e que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser responsável pela distribuição da planta a pacientes.
Também médico, Waldemir Moka (MSB-MS) discordou e alegou que o SUS não teria condições de importar medicamentos do tipo. “Eu procurei conversar com colegas médicos, sobretudo pediatras e neuropediatras, e o que realmente faz cessar esse tipo de convulsão [da epilepsia], quando refratária, é isso [a maconha].”
*Com informações da Agência Senado
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