O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e o ex-subsecretário de Política Fiscal, Marcus Pereira Aucélio.
Com a decisão, os envolvidos tornaram-se réus no caso das “pedaladas fiscais” e responderão a ação penal. A informação é da jornalista Andréia Sadi, da Rede Globo.
Vale ressaltar que o recebimento da denúncia não representa a condenação dos quatro. Ao fim do processo eles serão julgados e podem ser absolvidos ou condenados.
O caso das pedaladas fiscais ocorreu na gestão de Dilma Rousseff, segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União. Consistia em bancos públicos anteciparem pagamentos dos programas sociais de modo a ajudar no cumprimento da meta fiscal por parte do Governo.
Quando o TCU rejeitou as contas do Governo Dilma, a AGU argumentou em nome dos envolvidos que as pedaladas não ocorreram, e sim um atraso no repasse de dinheiro do Governo aos bancos.
De acordo com o MP, Dilma e Luciano Coutinho, então presidente do BNDES, não foram denunciados porque a pena possível para ambos em caso de eventual condenação já prescreveu. Os quatro citados foram denunciados por crime contra as finanças públicas.
O Ministério Público defende que Mantega, Augustin, Bendine e Aucélio agiram de forma dolosa e em coautoria e foram os responsáveis por ordenar, autorizar a realizar operações de crédito interno sem autorização prévia legislativa.
A denúncia oferecida se baseou em:
– uso de recursos do BNDES para pagamento de benefícios do Programa de Sustentação do Investimento
– utilização de recursos do BB para pagamento do Plano Safra
– atraso no repasse de royalties do petróleo, recursos para geração de energia elétreica e do salário educação para Estados, municípios e o DF
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