O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do controverso decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Se aprovado, ele pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP).
O indulto é o perdão anual de delitos concedido pelo presidente, previsto na Constituição Federal. A medida idealizada por Temer gerou críticas por “perdoar” quem cumpriu um quinto da pena por condenações de crimes sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento começou no dia 21, mas foi interrompido após manifestações da procuradoria e da defensoria pública.
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