O Ministério da Educação (MEC) lançou uma nota nesta quinta-feira (30) pedindo que os professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis de instituições de ensino público denunciem qualquer incentivo a movimentos político-partidários que promovam a participação de alunos em manifestações.
De acordo com o órgão, nenhum estabelecimento de educação pública pode estimular este tipo de atividade. O ministério pediu que a denúncia seja feita na ouvidoria do MEC, por meio do sistema e-Ouv.
A nota ressaltou ainda que os servidores públicos podem ter o ponto cortado em caso de falta injustifica, ou seja, para participar dos eventos. “Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada”, disse.
Além disso, a nota destacou que a saída de estudantes menores de idade no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.
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