O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (30) que vai retirar da pauta o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Em dezembro do ano passado, Toffoli havia marcado para o dia 5 de junho a continuidade desse julgamento, mas, com a pauta congestionada, decidiu que a discussão será retomada em outra data a ser definida.
O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro de 2017, Alexandre de Moraes “herdou” a vista. Até agora, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização.
LGBTfobia
Toffoli anunciou ainda que o julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia, também marcado para o dia 5 de junho, deverá ser retomado no dia 13 de junho. Seis ministros já votaram para que a discriminação seja enquadrada como crime de racismo até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
As discussões sobre LGBTfobia e descriminalização da maconha sofrem resistência de setores do Congresso, entre eles a bancada evangélica e o PSL, este último partido do presidente Jair Bolsonaro.
Os dois adiamentos ocorrem em um momento em que o Supremo é acusado de “atropelar” o Congresso e legislar sobre temas controversos. Toffoli tem pregado a harmonia entre os poderes e procurado fechar um “pacto” com Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por reformas para melhorar o quadro econômico brasileiro.
*Com Estadão Conteúdo
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