O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu agilidade para a Corte julgar o caso que envolve os processos que usam dados fiscais ou bancários compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização da Justiça. Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais do país que utilizam esses dados.
Ele atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Na ocasião, Toffoli justificou dizendo que foi para para “defender os direitos do cidadão” e evitar que casos sejam anulados futuramente.
A questão ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF . A princípio, o julgamento está marcado para o dia 21 de novembro, mas deve ser antecipado, como defende o ministro Celso de Mello. “Eu acho que é preciso resolver logo esses problemas mais agudos, mais sérios, né. Para que o tribunal então, no desempenho da sua jurisdição constitucional, possa definir aquilo que o poder público pode ou não pode fazer em matéria de investigação penal.”
Outro tema polêmico que aguarda julgamento pelo plenário do STF é a prisão após condenação em segunda instância. Três ações tramitam na Corte questionando a prisão antes do trânsito em julgado.
O ministro, que tradicionalmente vota contra a prisão em segunda instância, também se mostra favorável a antecipar o julgamento. “Eu espero que essa questão seja resolvida logo pelo STF também. Não importa em que sentido, eu tenho uma posição, que tem sido muito clara. Eu me lembro que meu primeiro julgamento no Supremo… Eu nunca mudei de posição”, disse.
Tanto o caso envolvendo os processos que usam dados compartilhados pelo Coaf sem aval da Justiça como a prisão após condenação em segunda instância dividem o plenário do STF. Em ambos os casos, independente do resultado, a tendência é de placares apertados.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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