O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, nesta quarta-feira (31), uma ação assinada por 12 ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esclareça as declarações feitas sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Para a OAB, ou o presidente está escondendo informações, o que atinge a honra do falecido e de seus familiares. Na ação, o órgão pede que sejam apontados os nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e o assassinato de Fernando Santa Cruz, além de determinar que, caso Bolsonaro tenha essas informações. que explique como as obteve e se é possível comprová-las.
Existe o pedido, também, para que seja apontado onde está o corpo de Fernando Santa Cruz e que seja explicado porque o presidente não denunciou ou mandar apurar a conduta criminosa agora revelada. O ministro Roberto Barroso será o relator da matéria.
Na ação, os advogados ressaltam que as declarações de Bolsonaro vão contra o reconhecimento de que Santa Cruz teria sido morto pelas forças de repressão e que ainda mais grave seria a prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo presidente.
Bolsonaro afirmou que não há que se se falar em quebra de decoro sobre suas afirmações e explicou que toda história tem dois lados. No início da semana, o presidente afirmou que não tem como provar, mas que a morte não teria sido responsabilidade dos militares.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente só vai se pronunciar depois que for intimado, o que ainda não aconteceu. De acordo com o porta-voz, no entanto, uma coisa já é certa: não é intenção do governo mexer no passado. “O governo não pretende reveer atos da Comissão da Verdade embora o sr. Presidente da República não concorde com a maioria deles”, disse.
*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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