O relator do pacote anticrime e presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse estar “surpreso e decepcionado” com a decisão de Jair Bolsonaro de sancionar a criação do juiz de garantias. Em entrevista ao Jornal da Manhã nesta segunda-feira (30), ele classificou a atitude do presidente como “inacreditável”.
“Eu gostaria de saber o que levou o Bolsonaro a sancionar [a medida do juiz de garantias]. Fiquei surpreso e decepcionado com esse não-veto presidencial. Tínhamos certeza absoluta que o governo iria vetar esse item. O governo acompanhou o trabalho na Câmara dos Deputados e sabia que esse ponto não agradava em nada a Frente de Segurança, nem o ministro Sergio Moro, que sabe da inviabilidade de sua aplicação. O não-veto nos pegou de surpresa. Gostaria muito de entender o que levou o presidente a não vetar esse ponto, que era o mais importante de ser vetado”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a atitude do presidente foi “uma surpresa enorme, gigante, e uma decepção muito grande. Não sei o que levou o presidente a não vetar, ou quem o instruiu a não vetar, mas é inacreditável”.
Questionado sobre a possibilidade de Bolsonaro ter mantido o juiz de garantias para proteger seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, que atualmente é investigado por um esquema de “rachadinha”, Capitão Augusto evitou fazer acusações. “Nós não sabemos ainda o impacto da medida, nem sabemos para que casos vão valer, se vai valer para o caso do Flávio… Não sabemos nada como será feito isso, na prática, porque há várias correntes dentro do próprio judiciário que dependem de teses”, disse.
O deputado, no entanto, afirma que a implementação do juiz de garantias para o fim de janeiro de 2020, como está prevista, é impossível. “Vamos tentar adiar a implementação por cinco anos, porque nesse prazo vamos tentar adequar o Judiciário a esse cenário, até em termos de custo. Implementar imediatamente com certeza absoluta acarretaria o caos no Judiciário”, afirmou, acrescentando que a medida pede, por exemplo, a contratação de mais juízes.
“O pacote anticrime visava justamente fazer com que o Judiciário tivesse uma tramitação mais ágil, e não atravancar ainda mais a tramitação, que é o que vai ocorrer agora, com o juiz de garantias. Queremos adiar para que o Judiciário se prepare para essa novidade. O juiz, hoje, já tem um número absurdo de processos para serem analisados, fazendo com que a Justiça seja lenta. O juiz de garantias duplica o trabalho, se não houver contratação de novos juízes”, explicou.
“Agora, teremos mais esse obstáculo para combater a criminalidade, mas o pacote anticrime aprovou um item pró-crime, para facilitar a vida dos corruptos e dos criminosos. O arrastamento dos processos, junto com o fim da segunda instância e o abuso de autoridade acaba de vez com a nossa expectativa de pacote 100% contra a criminalidade”, lamentou.
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