O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para discutir os efeitos da Lei Anticrime, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24).
Entre as principais mudanças, o texto institui o juiz das garantias, responsável pela condução do processo, mas não pela sentença do caso. Agora, o grupo criado por Toffoli terá até o dia 15 de janeiro para concluir os trabalhos e apresentar uma proposta de ato normativo sobre o tema.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é contra a instituição do juiz das garantias e existia a expectativa de que Bolsonaro vetasse esse ponto da lei.
Nesta quinta-feira (26), o presidente comentou sobre a sanção, dizendo que a medida não prejudica a operação Lava Jato e o combate à corrupção. “E com todo respeito, 90% não sabe o que é juiz de garantia e fica criticando. Não existe 4ª instância. Estou fazendo com a consciência tranquila, não é para proteger ninguém. Ficam aí as teorias das conspirações.”
Bolsonaro disse que, independentemente da medida ser boa ou ruim, não fez “nenhum trato” com parlamentares sobre vetar o trecho da Lei Anticrime que tratava do juiz das garantias.
Na transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente voltou a fazer elogios ao ministro Sergio Moro e falou sobre as eleições de 2022. “O Moro tem um potencial enorme, ele é adorado no Brasil. Se o Moro vier, que seja feliz. Vai estar em boas mãos o Brasil. Eu não sei se vou vir candidato em 2022.”
Ele também comentou a determinação da Justiça para que a Polícia Rodoviária Federal voltasse a utilizar radares móveis. “O pessoal da indústria da multa está vibrando, hein? O objetivo, em partes, não é evitar o excesso de velocidade. Tem uns espertos que ganham muito dinheiro com isso.”
Bolsonaro defendeu o decreto editado por ele que estabelece a cota mínima de exibição obrigatória de filmes brasileiros nos cinemas. “É uma lei. Tenho que cumprir a lei. Fixamos a menor cota da história. Vamos fazer filmes que interessam, diferentes do que vinham sendo feitos.”
O presidente ainda disse que a Argentina foi entregue à “esquerdalha” e que não vai tabelar o preço da carne, como fez a Venezuela.
Jair Bolsonaro também declarou que não vai se eximir da responsabilidade em relação ao fundo para financiar as eleições municipais do ano que vem, que é de R$ 2 bilhões. Ele disse que o fundo “é lei” e que vai analisar se vetará ou não a proposta.
*Com informações do repórter Afonso Marangoni
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