O Palácio do Planalto está analisando com muito cuidado a possibilidade de conceder aumentos às polícias civil e militar e bombeiros do Distrito Federal. Os servidores dessas categorias são pagos com dinheiro do Fundo Constitucional do DF, que é abastecido pela União.
Ou seja, na prática, os contribuintes de todo o País bancam a segurança brasiliense.
Durante a campanha, o governador, Ibaneis Rocha, prometeu aos policiais que daria os aumentos pleiteados pela categoria, que variam de 8% a 25%. Mas, como o dinheiro não vem do caixa do DF, ele recorreu ao presidente Jair Bolsonaro que, quando questionado sobre o assunto, em outubro deste ano, disse que não barraria o aumento de ninguém.
De fato, Ibaneis saiu do encontro com o presidente da República, realizado na última terça-feira (24), véspera de Natal, afirmando que Bolsonaro havia assinado uma Medida Provisória garantindo o reajuste das categorias. A informação também foi veiculada pela própria assessoria de imprensa da presidência da República.
Segundo o governador informou após a reunião, o reajuste seria concedido imediatamente. “Foi definido o percentual em torno de 8%, imediato.”
Mas, até hoje, a medida provisória que traz o reajuste não foi publicada. Isso porque a equipe econômica alertou Bolsonaro de que o aumento vai custar cerca de R$ 505 milhões por ano, gasto que não está previsto no orçamento de 2020, já aprovado pelo Congresso Nacional.
E a autorização de despesas sem prévia dotação orçamentária foi um dos argumentos que levaram ao processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Além disso, os técnicos alertaram o presidente de que diversas categorias estão com salários congelados por falta de espaço no Orçamento e que até o salário mínimo de todos os trabalhadores brasileiros deve ser reajustado apenas pela inflação, sem qualquer aumento real, diante da necessidade de conter despesas.
Mesmo assim, ainda há a possibilidade de que o reajuste seja concedido e, neste caso, consumirá valores que poderiam ir para despesas como Bolsa Família e investimentos.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado
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