A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) lançou uma plataforma para que qualquer pessoa faça proposta para a compra de apartamentos, casas, prédios, lojas e terrenos públicos, mesmo que eles não estejam listados para venda pelo Ministério da Economia. A medida faz parte da reformulação do sistema de leilões públicos e foi apresentada nesta sexta-feira, 24. “Existe um grande número de brasileiros vizinhos de imóveis do governo que querem comprar, mas ficam aguardando a SPU colocar o imóvel à venda. A proposta para aquisição de imóveis é uma grande modernização. Gera uma expectativa de que a pessoa faça a oferta em terrenos e áreas de alto valor, mas que ainda não foram mapeados”, afirmou Fernando Bispo, secretário de coordenação e governança da SPU.
A SPU irá avaliar todas as propostas, e caso seja do interesse da União se desfazer do patrimônio, será aberto um processo de leilão. Mas cabe ao próprio interessado avaliar o imóvel junto com profissionais imobiliários credenciados pela secretaria e arcar com todos os custos para a homologação do laudo de proposta. “No certame, quem apresentou o interesse e pagou pelo laudo terá direito de preferência na compra. Caso ele não ganhe, a pessoa que venceu o leilão terá que reembolsar parte dos custos dos trâmites para o outro”, explica o assessor da SPU, Rafael Bussiere.
A mudança na legislação cria o Sistema de Concorrência Eletrônica (SCE) para concentrar de forma digital todos os leilões e ofertas de bens públicos da União. Para este ano, estão previstos leilões de 907 imóveis, com expectativa de R$ 1,7 bilhão em arrecadação. “Agora a compra de imóveis não precisa ser mais presencial. Com a facilidade da tecnologia, cada cidadão pode ver quais são os certames e participar de forma eletrônica, dando mais agilidade, transparência e facilidade ao processo”, afirmou Bispo. O primeiro lote de leilões será publicado no Diário Oficial do governo federal nesta segunda-feira, 27, e incluem 109 imóveis em sete estados mais o Distrito Federal.
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Os 24 editais tem expectativa de arrecadação de R$ 100 milhões. “Como é uma competição, a partir do valor mínimo de cada imóvel os interessados fazem as suas propostas. Nós esperamos arrecadar muito mais do que isso”, explica Bispo. Para testar o sistema, o governo decidiu listar imóveis de valores menores. “São terrenos e imóveis pequenos. Como estamos fazendo o primeiro processo via sistema eletrônico, fomos mais cautelosos. Imóveis com valores maiores vão entrar no próximo certame.” Os 907 imóveis listados pelo Ministério da Economia não incluem bens do INSS ou aqueles que podem ser pleiteados pelo cidadão. Com essas duas categorias, o número de imóveis previstos para leilão neste ano sobe para 1.900, com expectativa de R$ 6 bilhões em arrecadação.
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