O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado.
O indulto é editado todos os anos pelo presidente da República, e é o perdão concedido pelo mandatário e previsto na Constituição. O decreto, entretanto, pode beneficiar 21 dos 39 condenados na Operação Lava Jato, o que causou o repúdio de membros do Ministério Público e da sociedade.
Pelo Twitter, coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato e procuradores da República aderem a um tuitaço com a hashtag “#IndultoNao”. Pouco antes das 13h, a hashtag estava entre os assuntos mais comentados no Twitter.
Confira abaixo a posição de alguns dos procuradores da República:
O indulto é um ato de clemência do Poder Público para com crimes menos graves. Por isso, corrupção é incompatível com o indulto. #indultonão
— Thaméa Danelon (@thameadanelon) November 28, 2018
O indulto é a maior idiotice existente no direito penal. Coisa quem vem do período monárquico. Vagabundo tem que cumprir pena. Já não basta a benevolente progressão de regime e as largas possibilidades de regime aberto e pena substitutiva. Agora, por favor, #indultonão
— Adriano Fernandes (@Proc_Adriano) November 28, 2018
A corrupção é um crime gravíssimo contra a administração pública. Mata milhares de pessoas. É incompatível com o indulto, instituto aplicado só para crimes menores. #indultonão
— Monique Cheker (@MoniqueCheker) November 28, 2018
URGENTE: decisão de hoje do STF pode ter efeito devastador sobre a Lava Jato e a luta contra a corrupção no Brasil. pic.twitter.com/VbWJ2aPkES
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) November 28, 2018
O STF deve apreciar hoje a constitucionalidade do Decreto de Indulto do ano passado. O indulto nao pode servir para esvaziar a pena, nao pode ser instrumento de impunidade. Desta forma viola o principio da proporcionalidade e deve ser excluído da ordem jurídica.
— Antonio Welter (@awelter) November 28, 2018
https://ift.tt/2DQOVNv https:https://ift.tt/2QqZGwvAtenção!!
Está na pauta do STF dessa quarta-feira o julgamento do Decreto de #IndultoNatalino de 2017, o qual é muito generoso com criminosos, mas nada bom para o enfrentamento da #corrupção. pic.twitter.com/wdmAngzekq
— Roberson Pozzobon (@RHPozzobon) November 28, 2018
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