O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (29) para apresentar duas emendas à proposta de reforma da Previdência. Uma das emendas retira o pagamento do PIS/Pasep das contribuições pagas aos fundos de pensão do regime próprio de servidores. A outra, busca a possibilidade de os fundos de pensão do regime próprio fazerem empréstimos consignados.
Segundo o governador, as propostas ajudarão a reduzir os déficits dos regimes próprios e vão contribuir nos caixas das diversas previdências que existem no País. A mudança no pagamento do PIS/Pasep daria economia de 1% ao ano para cada fundo de pensão. Já a possibilidade de empréstimos consignados poderia beneficiar 10 milhões de aposentados e de servidores ativos, que poderão pegar o dinheiro junto ao próprio fundo de pensão de que faz parte.
“Os consignados são uma febre no Brasil todo com juros baixos que ajuda aposentados e servidores na ativa sem talvez muita burocracia”, disse.
Os textos foram entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a buscar as assinaturas necessárias para protocolar as emendas. De acordo com Witzel, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, estava no encontro e afirmou ser favorável às propostas. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), também participou do encontro.
Witzel afirmou que há um acordo para que as duas emendas sejam incluídas no texto final da reforma da Previdência. Ele disse ainda que a proposta não é apenas do Estado do Rio de Janeiro, mas “de todos os fundos de pensão que serão beneficiados”.
*Com Estadão Conteúdo
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