O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou soltura ao ex-secretário de Governo do Rio Wilson Carlos, condenado por ser o “operador administrativo” de propinas do ex-governador Sérgio Cabral. Ele foi preso e condenado na Lava Jato no âmbito da Operação Calicute e denunciado em novembro do ano passado pelo Ministério Público estadual.
Segundo a procuradoria, Wilson Carlos teria cometido corrupção ativa em crimes cometidos entre o final de 2008 e dezembro de 2012. O processo corre em sigilo. Em novembro de 2018, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio manteve a prisão do ex-secretário, levando o caso ao STJ.
A defesa do ex-secretário alega que ele se encontra detido há mais de 376 dias em situação de “ausência de fundamentação concreta” para prisão preventiva.
O ministro Sebastião Reis Júnior, no entanto, negou o habeas corpus sob alegação de que, apesar de não ocupar mais cargo público, Wilson Carlos tentou interferir nas investigações federais, o que motiva a manutenção de sua prisão preventiva.
“Embora não mais ocupe cargo público desde 2014, sabidamente tentou interferir nas investigações e no desenrolar da ação penal, além de ser intermediário, cooptador de mais associados e encarregado de receber a propina em espécie, com poderes de ocultação e dissimulação, sendo certo que sua soltura poderia facilitar a ocultação dos recursos desviados que ainda estejam nas contas da quadrilha dentro do Brasil e no exterior”, afirma o ministro.
Na decisão, o ministro solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o processo e encaminhou os autos para o Ministério Público Federal. O mérito do pedido de Wilson Carlos deverá ser julgado pelos ministros da Sexta Turma do STJ
Além da denúncia estadual, Wilson Carlos foi condenado na Lava Jato a 34 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A sentença proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acusou o ex-secretário de ser “o principal articulador nos esquemas ilícitos coordenados” por Cabral.
Wilson Carlos teve uma segunda preventiva decretada por Bretas ao ser condenado. Ele recorreu e obteve ordem de soltura do ministro Gilmar Mendes, que condicionou sua saída da prisão à inexistência de outras condenações. Como o ex-secretário respondia outros processos, ele permaneceu na cadeia.
O ex-secretário teria recebido propina de 5% do valor faturado na construção de obras de expansão do metrô em Copacabana, reforma do Maracanã para os Jogos Pan-Americanos de 2007 e para a Copa do Mundo de 2014, além de obras no Mergulhão de Caxias, Arco Metropolitano e contratos do PAC Favelas.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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