Detentores de automóveis entram na semana com incertezas com relação ao DPVAT, o seguro obrigatório usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
O valor a ser pago segue indefinido por conta das pendências no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduzia os valores do DPVAT para este ano.
O valor para carros de passeio, por exemplo, caiu de R$ 16,21 para R$ 5,21. Porém, com a liminar proferida pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o preço anterior foi retomado.
O caso ainda vai ser analisado pelo plenário do STF, mas isso só deve acontecer a partir de fevereiro — depois do recesso do Judiciário. Se a decisão de Toffoli for revertida, voltam os valores reduzidos.
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo vai recorrer.
Em novembro, o governo editou uma medida provisória extinguindo com DPVAT sob o argumento de evitar fraudes no seguro. Porém, ela foi suspensa também pelo STF, que alegou que o tema só pode ser tratado por meio de uma lei aprovada pelo Congresso.
A posição do Supremo no caso tem sido criticada. A superintendente da Susep, a Superintendência de Seguros Privados, Solange Vieira, aponta a necessidade da quebra do monopólio sobre o DPVAT.
“O monopólio é uma estrutura de mercado que traz externalidades negativas para o consumidor, ele é para ser usado apenas quando é estritaemnte necessário. Queremos que o consumidor possa fazer suas escolhas e ter melhores preços.”
O prazo para acertar o DPVAT começa a vencer nesta semana na maioria dos estados. Via de regra, ele acompanha a quitação do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o tributo tem vencimento a partir desta quarta-feira (9) para veículos com placa terminada em um.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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