O projeto que garante a distribuição de merenda escolar, mesmo em dias sem aulas, foi o primeiro a ser aprovado pela Câmara em esquema de sessão virtual. A medida foi votada de forma simbólica, sem contagem de votos, e por unanimidade, por orientação dos partidos. A matéria segue para ser apreciada no Senado.
A medida autoriza que, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A transferência direta de recursos financeiras do PNAE aos pais ou responsáveis também será permitida, inclusive agregando às transferências realizas por algum tipo de assistência social, como o Programa Bolsa Família, ou similares.
A matéria teve apoio dos partidos de esquerda, direita e centro. “Nós entendemos que ele é necessário para o momento, principalmente para minimizar os efeitos dessa pandemia para as crianças mais carentes”, afirmou Arthur Lira, líder do PP-AL.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) falou sobre o desperdício. “Essa proposta trabalha com a possibilidade de que o sistema educacional alcance as famílias e garanta àquelas crianças que estão na escola e que não receberão a merenda escolar, porque as escolas não têm condições de servir a merenda escolar nesse período, que essa merenda não fique estocada num depósito, numa despensa, mas que seja entregue”, afirmou. “Precisamos proteger vidas nesse período”, afirmou o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
* Com Estadão Conteúdo.
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