O Senado Federal está engrossando com a indústria tabagista. Um projeto de Lei de 2015, de autoria de José Serra, do PSDB-SP, que endurece as regras de venda e consumo de cigarros avançou no Senado e vai para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. Entre as mudanças propostas, está a previsão de multa gravíssima para o motorista que fumar ou deixar que fumem em carro que transporta menores de idade.
A proposta foi aprovada por 4 votos a 3 na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O PL também propõe que as embalagens de cigarro sejam padronizadas, além de proibir a adição de substâncias que alterem o sabor ou aroma dos produtos. Outra mudança prevista é a proibição de propaganda de cigarros em pontos de venda. A propaganda em veículos de comunicação de massa já é proibida.
Uma das senadoras contrarias a aprovação do projeto é Ana Amélia Lemos, do PR-RS. Ela explica que o projeto teria impacto negativo na arrecadação de municípios com forte produção de tabaco. Atualmente, no Brasil, cerca de 600 mil pessoas vivem da produção tabagista. A senadora aponta ainda que cerca de 40% do consumo de cigarros é oriundo do contrabando. Amélia sugere que que a fiscalização mais rigorosa não iria, necessariamente, ter um impacto positivo na saúde da população.
Uma das razões pelas quais Serra propôs o PL é alto gasto da União com a saúde fumantes e pessoas expostas ao cigarro. De acordo com uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz, de 2015, aproximadamente R$ 23 bilhões são gastos anualmente diretamente com a saúde dos consumidores. Os valores podem ser maiores, uma vez que essa soma não leva em conta aposentadorias precoces, mortes e faltas ao trabalho.
Para o relator do projeto na comissão, o senador Cristovam Buarque, do PPS-DF, quem trabalha na indústria do tabaco precisa “começar a busca uma outra alternativa”.
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