O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que é contra a ideia de gravar conversas entre advogados e detentos em penitenciárias. Os dois se reuniram na tarde desta quarta-feira (28) na sede do Conselho Federal da entidade, em Brasília.
Duas decisões judiciais já permitiram o monitoramento de diálogos em unidades prisionais brasileiras. A equipe do ex-juiz da Operação Lava Jato é a favor de ampliar essa prática e também aumentar o uso de parlatórios – em que a conversa é feita por interfone, permitindo que defensor e cliente se veja através de um vidro opaco.
A medida é parte do plano do novo governo para combater organizações criminosas que atuam a partir do sistema carcerário. Advogados já haviam se manifestado contra a quebra do sigilo da relação com clientes. Além disso, a aplicação do projeto envolveria custos e não seria tão simples de ser implantas em presídios estaduais.
Para a OAB, a conversa com pessoas defendidas por advogados é “uma garantia para a sociedade”. Uma pessoa que participou do encontro em Brasília relatou que Moro prometeu a Lamachia que vai “seguir os termos da lei”. O presidente da Ordem, contudo, admitiu que essa gravação pode ser permitida em casos excepcionais.
“Quando um juiz é provocado, e alguém justificadamente com provas requer autorização judicial para gravar conversa de advogado com cliente, e o Poder Judiciário tem capacidade, ele pode deferir. Como política de Estado não pode ser feito, jamais, porque a Constituição não autoriza isso, proíbe expressamente”, explicou Lamachia.
OAB pode acionar Supremo
A interlocutores, o presidente nacional da entidade já tem dito que poderá questionar o chefe do futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida extrema ainda não foi tomada. Após o encontro, Sérgio Moro não concedeu entrevista nem se pronunciou publicamente.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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