A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou formalmente ao governo brasileiro, por meio de uma medida cautelar, que tome medidas para proteger o “direito à vida e à integridade pessoal” do deputado federal Jean Wyllys (PSOL).
A entidade afirma que tomou conhecimento de ameaças de morte e difamações que o parlamentar vem recebendo nos últimos anos e chegou à conclusão de que ele é vítima constante de “calúnias e fake news que aumentam sua situação de vulnerabilidade, ao torná-lo alvo do ódio de setores da sociedade”.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do deputado, essa situação tem sido denunciada por ele, que periodicamente entrega à Polícia Federal as provas das ameaças recebidas. A equipe diz que “campanhas de difamação atribuem a ele projetos de lei inexistentes, declarações que nunca fez, ideias que não são suas e atos que não cometeu”.
“A gravidade de algumas das mentiras usadas para atacar o deputado tem por objetivo não apenas a destruição de sua imagem pública, como também a invenção de falsas justificativas para espalhar ódio contra ele e sua família e promover atos de violência”, declara.
Esses documentos, segundo a decisão da CIDH, “demostram que o senhor Jean Wyllys de Matos Santos se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco”, por isso pede ao “Estado brasileiro que tome medidas para proteger o deputado e sua família” e cobra “investigação de todos os fatos denunciados”.
O que diz o deputado
Em um texto publicado em seu site oficial, Wyllys destaca a “importância” do posicionamento da entidade. “Ela põe em evidência a falta de reposta eficaz por parte do Estado brasileiro, que tem sido negligente, para dizer o mínimo, não só em identificar essas redes criminosas que me atacam, difamam e ameaçam, a mim e à minha família, mas também em elucidar a execução de minha amiga e companheira de partido Marielle Franco“, diz.
“O Estado tem sido negligente em todas suas instâncias e não levou em conta a vulnerabilidade que vem de minha orientação sexual, alvo de estigma e preconceito, e da minha identificação e compromisso públicos com as lutas em favor da cidadania LGBT, num país onde mais se mata gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em crimes motivados por ódio”, completa em seguida.
Sobre a CIDH
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é o órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sua sede em Washington, D.C. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).
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