O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta quarta-feira (2), o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Foi determinado que a empresa conceda reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários, que as cláusulas do acordo coletivo anterior sejam mantidas e que os dias de paralisação sejam descontados em três parcelas na folha de pagamento.
No dia 17 de setembro, os funcionários decidiram suspender a greve geral instalada em todo o país. A paralisação, no entanto, continuou até hoje, quando houve o julgamento do dissídio.
A categoria tinha como objetivo preservar os salários dos funcionários, que, segundo a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), corriam risco de serem reduzidos “radicalmente”, assim como os benefícios. Outra reivindicação era não vender a estatal, que foi incluída no plano de programa de privatizações do governo de Jair Bolsonaro (PSL) recentemente.
Situação financeira delicada
Os Correios esclareceram, em nota, que vão cumprir integralmente a decisão, mas alertaram para “a delicada situação financeira da empresa, que já acumula um prejuízo de aproximadamente R$3 bilhões”.
“As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com valores incomuns se comparados com outras categorias; como o adicional de 70% de férias, entre outros”, disse o texto.
Os Correiros alertaram, ainda, que o MPT ressaltou que algumas conquistas “hoje consideradas históricas pela categoria” foram obtidas em “tempos em que a situação econômica da empresa estava em outra realidade”. “Para o MPT, se faz necessária a flexibilização do direito do empregado a fim de preservar a própria existência da empresa”.
Segundo a estatal, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais dos Correios.
A empresa esteve em negociações com as representações sindicais durante três meses. “Ainda assim, não foi possível alcançar um consenso, uma vez que as federações reivindicaram benefícios que superavam até mesmo o faturamento anual da empresa”, afirmou o texto.
A direção dos Correios declarou, por fim, que “permanece comprometida em recuperar a sua sustentabilidade e os índices de eficiência dos produtos e serviços oferecidos à população brasileira”.
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